ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 743 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

GOVERNO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - RN

 

PLANO PLURIANUAL

2018 – 2021

 

PLANO PLURIANUAL

2018-2021

 

PREFEITO MUNICIPAL

Neide Suely Muniz Costa

 

VICE-PREFEITO

Nilton Mendes

 

CHEFIA DE GABINETE

Juliane Rosa de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Marcílio Duarte Lima Sobrinho

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Tereza Lúcia de Melo Dantas

SECRETARIA MUNICIPAL DE educação

Rita de Cássia Câmara

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Francisca Sonia Câmara

SECRETARIA MUNICIPAL De assistencia social

Francisca das Chagas da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

Francisco de Assis Câmara Neto

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Gean Carlos de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE agricultura, PECUÁRIA e pesca

Joaldo Bezerra da Costa

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Severino Vicente

SECRETARIA MUNICIPAL da juventude e das minorias

Francisca Taysiane de Araújo

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS

Joaldo Bezerra da Costa

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Yatiara Tabata de Macedo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Tâmara Tamyres Nunes Barbosa Miranda

 

Poder Legislativo

Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino

Francisco Hélio de Araújo

 

SUMÁRIO

 

APRESENTAÇÃO 1

 

CARACTERÍSTICAS DO PPA 4

1.1. DIMENSÕES

1.1.1. Dimensão Estratégica

1.1.1.1. Visão Estratégica

1.1.2. Dimensão Tática

1.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais

1.1.3. Dimensão Operacional

1.2. Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa

 

FINANÇAS PÚBLICAS 7

 

REVISÃO DO PPA 2018-2021 12

 

ANEXOS 13

 

LEI Nº 743 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO - RN: faz saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto do Artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.

 

Parágrafo único. Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:

 

I – Programa: instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;

 

II - Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;

 

III - Diretrizes: as linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;

 

IV - Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e

 

V - Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.

 

Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

 

Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.

 

Art. 4º - A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa terá iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica.

 

Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:

 

I – Tesouro Municipal;

 

II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e

 

III – Operação de Crédito.

 

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pedro Avelino/RN, em, 21 de Setembro de 2017.

 

NEIDE SUELY MUNIZ COSTA

Prefeita Municipal

 

APRESENTAÇÃO

 

O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos. Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.

 

O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2018 a 2021).

 

Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.

 

A formação do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 apresenta na introdução alterações na estrutura dos programas adotados anteriormente, objetivando superar as deficiências por meio da formulação e da execução das políticas públicas de forma eficaz, deixando um legado de responsabilidade para com a coisa pública.

 

A sua elaboração ocorreu de forma participativa, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, de organizações formais a cidadãos comuns. Assim, através dos eventos nas diversas localidades, das visitas comunitárias, das sugestões em redes sociais, foi sendo construída desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, aprovada popular e democraticamente pelo do voto.

 

Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade pedro-avelinense representa o esforço e a determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população do município, focado no desenvolvimento humano – traduzido em qualidade de vida e justiça social – e no incremento da competitividade econômica.

 

Pedro Avelino /RN, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil. A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao município, definições e ajustes importantes no seu processo de planejamento.

 

Desse modo, pela atual conjuntura e dadas às restrições orçamentárias que tem caracterizado o governo em vários níveis, o Plano Plurianual 2018-2021 representa um grande esforço de seletividade das ações, focalizando a intervenção, definindo prioridades nos diversos campos que potencializem os efeitos irradiadores do processo de desenvolvimento.

 

O presente Plano baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Além disto, o desenvolvimento sustentável deve reforçar a democracia, através do processo de participação da sociedade nas definições sobre o futuro de Pedro Avelino, única forma de conferir sustentação político-institucional para a estratégia de desenvolvimento.

 

Portanto, resultado de uma visão de futuro e do processo de construção coletiva, que envolvem mecanismos efetivos de controle social pela população e participação dos diversos setores de governo na formulação das proposições, o Plano Plurianual expõe, de forma sistematizada, os avanços que Pedro Avelino projeta para o período 2018-2021, em função dos imensos desafios que tem a superar no plano econômico e na área social.

 

O documento que levamos ao conhecimento dos pedro-avelinenses define as ações do Governo na busca de um Município socialmente justo e coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna.

Estamos determinados a construir um município ambientalmente saudável, onde os recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as futuras gerações.

 

O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos uma cidade capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma sociedade mais justa. Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual.

 

A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento um caráter abrangente e multidisciplinar. Através da parceria com as secretarias, foi possível coletar dados e elaborar estratégias para cada área de atuação. Por fim, foi realizada uma audiência pública, momento em que foram convidados diversos atores da comunidade a fim de discutir sobre as necessidades reais do município, de modo que as ações propostas sirvam de norte para a resolução dos problemas.

 

Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2018-2021 é a transversalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem todas as secretarias do Governo Municipal.

 

Portanto, este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o município de Pedro Avelino irá percorrer nos próximos quatro anos e, mais que um documento, se constitui em um compromisso que este Governo assume com a sociedade, na direção de um futuro mais auspicioso para todos os cidadãos pedro-avelinenses. Enfim, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco propositivo e regulatório das ações de governo.

 

CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA

 

O novo PPA do Município de Pedro Avelino teve como orientação a metodologia adotada pelo Governo do Estado e Federal para o ciclo 2012-2015 e 2016-2019. Fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessitadas do município. Desse modo, o novo Plano Plurianual tem um diferencial, foi participativo, por meio de audiências públicas e, possui uma visão estratégica que norteará a administração durante os quatro anos de vigência dessa ferramenta de planejamento.

Esse no Plano é o instrumento que apresenta de forma consolidada os objetivos, metas e ações do Governo ao qual precisa incorporar melhorias e/ou ajustes necessários ao bom andamento da execução das propostas definidas nesse plano.

Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual Participativo de nossa cidade.

 

DIMENSÕES

 

As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2018-2021, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional – esta, ligada diretamente ao orçamento.

 

Dimensão Estratégica

 

A Dimensão Estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais.

 

1.1.1.1Visão Estratégica

 

A Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 de Pedro Avelino nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.

 

Dessa forma, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Pedro Avelino, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. É nesse sentido que o PPA 2018-2021 assume como Visão de Futuro, uma Cidade que se reconheça e seja reconhecido como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao meio ambiente.

 

Assim, a Visão Estratégica do PPA 2018-2021 do Município de Pedro Avelino pode ser resumida em uma frase:

 

POR UMA PEDRO AVELINO SOCIALMENTE JUSTA, PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE, DESENVOLVIDA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL.

 

Dimensão Tática

 

A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.

 

Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais

 

Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento estadual, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Setoriais, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.

 

Dimensão Operacional

 

A Dimensão Operacional faz parte do PPA, pois suas Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setorial por meio das Ações. Dessa forma, a Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um Programa Setorial. Incluem-se também no conceito de Ação as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

Assim, o novo PPA de Pedro Avelino apresenta Ações Orçamentárias, e que são detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2018-2021 se ligará à LOA através das ações.

 

1.2 Programas setoriais e seus atributos: conceitos programa

 

O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.

 

Valores

 

Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais são determinados pelas Ações Orçamentárias.

 

Objetivos

 

O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.

 

Justificativa

 

A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.

 

Órgão responsável

 

Órgão responsável pela execução do programa.

 

Macro objetivos

 

Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.

Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.

 

Público alvo

 

Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.

 

Ações

 

A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.

 

Abrangência

 

Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio município.

 

Órgão

 

Órgão responsável pela execução da ação.

 

Produto

 

Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.

 

Unidade de medida

 

Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.

 

Quantidade

 

A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.

 

FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município nos exercícios 2018 - 2021.

Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (ex-imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os "fundos de participação" como canais de distribuição.

Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.

O PPA 2018-2021 adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até autofinanciador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.

 

Quadro 1 - Demonstrativo das Receitas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES

15.072.834,97

19.482.888,57

19.843.265,80

21.237.088,01

22.723.684,17

24.314.342,06

Receita Tributária

479.552,67

891.729,48

606.119,36

650.000,00

695.500,00

744.185,00

Receita de Contribuição

142.583,76

148.695,15

126.070,32

136.000,00

145.520,00

155.706,40

Receita Patrimonial

91.979,88

85.155,72

77.349,01

85.000,00

90.950,00

97.316,50

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

14.351.234,25

18.348.963,13

18.951.365,11

20.277.960,67

21.697.417,91

23.216.237,17

Outras Receitas Correntes

7.484,41

8.345,09

82.362,00

88.127,34

94.296,25

100.896,99

Receita Intra-Orçamentária Corrente

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

1.086.883,00

1.474.126,54

2.515.710,00

2.712.911,99

2.902.815,83

3.106.012,94

Operações de Crédito

-

-

55.650,00

58.647,79

62.753,14

67.145,85

Alienação de Bens

-

-

22.260,00

43.818,20

46.885,47

50.167,46

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

-

1.474.126,54

2.384.800,00

2.551.736,00

2.730.357,52

2.921.482,55

Outras Receitas de Capital

-

-

53.000,00

58.710,00

62.819,70

67.217,08

Total

16.159.717,97

20.957.015,11

22.358.975,80

23.950.000,00

25.626.500,00

27.420.355,00

 

Quadro 2 - Demonstrativo das Despesas Arrecadadas, Orçadas e Previstas na LDO 2018

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

NATUREZA DE DESPESAS

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DESPESAS CORRENTES ( I )

14.414.278,99

15.867.031,50

17.132.654,60

18.348.000,00

19.569.180,00

21.151.937,80

Pessoal e Encargos Sociais

9.521.202,78

10.542.387,08

9.485.254,26

10.350.000,00

11.074.070,00

12.062.170,10

Juros e Encargos da Dívida

153.026,50

175.581,12

116.865,00

125.000,00

133.000,00

142.310,00

Outras Despesas Correntes

4.740.049,71

5.149.063,30

7.530.535,34

7.873.000,00

8.362.110,00

8.947.457,70

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

784.575,68

473.229,47

5.026.321,20

5.602.000,00

5.817.640,00

5.968.417,20

Investimentos

461.481,37

281.877,09

4.626.321,20

4.950.000,00

5.120.000,00

5.478.400,00

Inversões Financeiras

0,00

-

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

0,00

-

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

323.094,31

191.352,38

400.000,00

428.000,00

457.960,00

490.017,20

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

-

200.000,00

224.000,00

239.680,00

300.000,00

Total

15.199.154,67

16.340.260,97

22.358.975,80

23.950.000,00

25.626.500,00

27.420.355,00

 

Quadro 3 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

VALOR 2018 - 2021(R$)

%

MUNICIPAL

13.559.391,80

35%

ESTADUAL

1.290.000,00

3%

FEDERAL

24.182.542,59

62%

TOTAL

39.031.934,39

100%

 

GRAFICO 1 - Demonstrativo de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento

Quadro 4 - Demonstrativo total de recursos previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento

 

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

2018-2021

Corrente

Capital

Recurso Municipal

62.680.441,72

13.559.391,80

76.239.833,52

Recurso Estadual

1.285.339,68

1.290.000,00

2.575.339,68

Recurso Federal

3.213.349,21

24.182.542,59

27.395.891,80

Recurso de Operação de Crédito

-

-

-

Outros

-

-

-

TOTAL

67.179.130,61

39.031.934,39

106.211.065,00

 

GRAFICO 2 - Demonstrativo total de Recursos Previstos para PPA 2018-2021 por Fonte de Financiamento

 

Quadro 5 – Distribuição de recursos previsto total por programas

 

PODERES (EXECUTIVO e LEGISLATIVO)

2018-2021

ÓRGÃO

CORRENTE (manutenção)

CAPITAL (Investimento)

01.001 – Câmara Municipal

2.912.146,48

-

02.001 – Gabinete do Prefeito

2.555.411,12

-

03.001 – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

5.679.509,07

598.500,00

04.001 – Secretaria Municipal de Finanças

1.058.572,16

-

05.001 - Controladoria Geral do Município

430.500,04

120.000,00

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

29.708.491,28

7.251.000,00

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

16.472.576,86

9.884.280,00

08.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social

3.196.219,49

6.280.492,00

09.001 - Secretaria Municipal de Obras e Transportes

3.380.660,30

6.591.189,26

11.001 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

268.696,18

336.300,00

12.001 - Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Pesca

1.516.347,63

614.853,13

14.001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

-

3.344.000,00

15.001 - Secretaria Municipal da Juventude e das Minorias

-

251.600,00

17.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos

-

3.759.720,00

TOTAL

67.179.130,61

39.031.934,39

 

REVISÃO DO PPA

 

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.

As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.

Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.

 

ANEXO I

 

PPA 2018-2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA OTIMIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Fonte de Financiamento

2018-2021

Recurso Municipal

20.000,00

Recurso Estadual

150.000,00

Recurso Federal

428.500,00

Recurso de Operação de Crédito

-

Outros

-

TOTAL

598.500,00

 

Objetivo

Implantar um sistema de Gestão Pública inovador, implementando novas práticas gerenciais e administrativas que venham fortalecer a qualidade nos serviços públicos oferecidos, a transparência nas informações e a participação dos servidores, desburocratizando os antigos paradigmas em busca de um modelo de gestão participativa com penhor de excelência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.

Justificativa

Necessidade de implantação de instrumentos que contribuam para a melhoria, desburocratização e avaliação da gestão pública, com ênfase no treinamento e desenvolvimento dos servidores e implementação de novas tecnologias e competências administrativas.

Órgão Responsável

03.001 - Sec. Mun. Planejamento E Administração.

Macro objetivo/Diretriz

Fortalecer a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão participativa, eficiente, transparente e inovadora.

Público Alvo

Administração Pública Municipal, Servidores e a População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

Valor  R$

Treinamento e desenvolvimento com ênfase na conscientização do servidor em relação a seus direitos e deveres e do valor de sua missão para com o município.

Município

SMPA

Política de T&D implantada

% de execução

100

20.000,00

Reestruturação da sede da sec. de Planejamento e Administração.

Município

SMPA

Sede reestruturada

% de execução

100

16.500,00

Aquisição de equipamentos de informática.

Município

SMPA

Equipamentos adquiridos

% de execução

40

200.000,00

Aquisição de softwares gerenciais, com ênfase em Publicidade, RH, Execução Orçamentária, Tributária e Contábil.

Município

SMPA

Softwares adquiridos

% de execução

100

12.800,00

Aparelhamento das instalações físicas da sec. de Planejamento e Administração.

Município

SMPA

Unidade aparelhada

Unidade

4

12.000,00

Implantação de um SIC físico e e-SIC. (sistema de informação ao cidadão)

Município

SMPA

Implantação realizada

% de execução

1

12.000,00

Aquisição de veículo oficial para a Sec. de Planejamento e Administração.

Município

SMPA

Veículo adquirido

Unidade

1

131.200,00

Programa de QVT(qualidade de vida no trabalho).

Município

SMPA

Programa implantado

Unidade

20

12.000,00

Parcerias com entidades públicas, autarquias, ONG’s. e empresas privadas.

Município

SMPA

Parcerias realizadas

% de execução

100

32.000,00

Reforma e ampliação da sede da prefeitura

Município

SMPA

Reforma realizada

% de execução

100

150.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA  MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

120.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

120.000,00

 

OBJETIVO

Ampliar e qualificar o Controle Interno e o bom gerenciamento dos negócios públicos através da melhoria das instalações físicas, oferta de ferramentas técnicas apropriadas e da formação e capacitação de serviços a fim de melhorar a Transparência e Controle Social da Administração Pública, proporcionar melhores condições e resultados no exercício das atividades da Controladoria Geral do Município.

 

JUSTIFICATIVA

É necessária a viabilização e implantação das ações e projetos e que visem a melhoria permanente dos processos de controle interno, para alcançar o controle dos gastos municipais.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

05.001 – Controladoria Geral do Município

 

MACRO OBJETIVO

Fortalecer a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão participativa, eficiente, transparente e inovadora.

PÚBLICO ALVO

Poder executivo municipal, órgão de controle externo, servidores e sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Ampliação e aperfeiçoamento dos canais de diálogos com a sociedade civil

Município

CGM

Canais ampliados

% de execução

100

2.000,00

Desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos de controle interno

Município

CGM

Estudo desenvolvido

% de execução

100

2.000,00

Implementação da Lei Municipal de Acesso a Informação - LAI

Município

CGM

Lei implementada

% de execução

100

5.000,00

Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores

Município

CGM

Servidor capacitado

% de execução

100

5.000,00

Realização e Participação em Eventos

Município

CGM

Evento realizado

% de execução

100

5.000,00

Reaparelhamento e informatização da Controladoria

Município

CGM

Unidade reaparelhada

% de execução

100

10.000,00

Reestruturação organizacional da CGM

Município

CGM

Unidade reestruturada

% de execução

100

10.000,00

Reforma e ampliação das instalações físicas

Município

CGM

Unidade reformada

% de execução

100

81.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

46.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

70.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

116.000,00

 

OBJETIVO

Definir estratégias coerentes com o sistema educacional que garanta uma educação de qualidade e inovadora.

JUSTIFICATIVA

A educação sem duvida é principal caminho que leva a aquisição de novos saberes, desenvolvimento e transformação do individuo em agente ativo e participativo no exercício da cidadania.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

06.001 – Secretaria Municipal da Educação.

MACRO OBJETIVO

Desenvolver a capacidade do individuo de ser passivo, para ser participativo e atuante.

PÚBLICO ALVO

Corpo discente, docente e servidores da rede municipal de ensino.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Implantação do programa de avaliação institucional e da educação básica.

Município

SME

Programa desenvolvido

% de execução

100

5.000,00

Fortalecimento dos Conselhos Escolares

Município

SME

Conselho fortalecido

% de execução

100

1.000,00

Implantação e Implementação da Metodologia do Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico-PPP da Educação Básica

Município

SME

Plano implantado

% de execução

100

10.000,00

Fortalecimento e Acompanhamento do Programa de Dinheiro na Escola – PDDE

Município

SME

Plano implantado

% de execução

100

15.000,00

Implantação do Sistema de Avaliação dos Indicadores da Gestão Escolar

Município

SME

Sistema implantado

% de execução

100

10.000,00

Implantação e Desenvolvimento do Plano Municipal de Educação

Município

SME

Plano implantado e desenvolvido

Unid.

01

20.000,00

Realização do Censo Escolar

Município

SME

Censo realizado

% de execução

100

50.000,00

Enfrentar os fatores da evasão escolar.

Município

SME

Plano implantado

Unid.

1

5.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

50.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

60.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

110.000,00

 

OBJETIVO

Desenvolver uma politica de formação continuada nos diversos níveis e modalidades da educação básica.

JUSTIFICATIVA

Para uma educação de qualidade é necessário praticas pedagógicas inovadoras que tornem a aprendizagem significativa para educadores e educandos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

06.001 – Secretaria Municipal da Educação.

MACRO OBJETIVO

Desenvolver a capacidade do individuo de ser passivo, para ser participativo e atuante.

PÚBLICO ALVO

Servidores da rede municipal de ensino.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Capacitação de Gestores, Coordenadores e Técnicos da secretaria.

Município

SME

Servidor capacitado

% de execução

100

20.000,00

Formação Continuada de Professores, Profissionais da Educação.

Município

SME

Servidor capacitado

% de execução

100

50.000,00

Formação continuada para o uso das TIC’s.

Município

SME

Servidor capacitado

% de execução

100

20.000,00

Capacitação de profissionais de apoio na educação básica.

Município

SME

Servidor capacitado

% de execução

100

20.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA MELHORIA DA TECNOLOGIA E DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

120.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

170.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

290.000,00

 

OBJETIVO

Usar as tecnologias como recursos inovadores e atrativos para a inovação da pratica pedagógica.

JUSTIFICATIVA

O desempenho e melhorias nas ferramentas de trabalho criando um espaço dinâmico, interativo e permanente de reflexões e discussões a cerca do fazer profissional, na perspectiva de estabelecer prioridades e estratégias para o fazer pedagógico.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

06.001 – Secretaria Municipal da Educação.

MACRO OBJETIVO

Desenvolver a capacidade do individuo de ser passivo, para ser participativo e atuante.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da educação.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Aquisição de equipamentos e aparelhos de informática para a secretaria e escolas da rede municipal.

Município

SME

Secretaria e Escola atendida

Unid.

20

100.000,00

Recuperação, expansão e manutenção dos laboratórios de informática da rede municipal de ensino.

Município

SME

Laboratório implantado

% de execução

100

80.000,00

Implantação do Programa Mídias na Educação.

Município

SME

Programa executado

% de execução

100

50.000,00

Implantação de Telecentro de Inclusão Digital.

Município

SME

Programa executado

% de execução

100

60.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

985.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

2.000.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

2.985.000,00

 

OBJETIVO

Despertar novas aquisições de conhecimento, levando uma pratica inovadora e eficaz na forma de ensinar e aprender.

JUSTIFICATIVA

O sistema educacional requer o compromisso de buscar uma educação de qualidade que permita a inteireza humana e assegure mudanças que sejam mensuráveis por meio de índices de aproveitamento compatíveis com as exigências do mundo do trabalho e o exercício da cidadania.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

06.001 – Secretaria Municipal da Educação.

MACRO OBJETIVO

Desenvolver a capacidade do individuo de ser passivo, para ser participativo e atuante.

PÚBLICO ALVO

População atendida na educação básica.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Aquisição de Ônibus Escolar

Município

SME

Ônibus adquirido

Unid.

05

1.000.000,00

Aquisição de Micro Ônibus Escolar

Município

SME

Ônibus adquirido

Unid.

02

400.000,00

Aquisição e Elaboração de Material Didático-Pedagógico.

Município

SME

Escola atendida

Unid.

11

150.000,00

Aquisição de fardamento escolar.

Município

SME

Escola atendida

Unid.

11

200.000,00

Aquisição de Kit Escolar

Município

SME

Escola atendida

Unid.

11

100.000,00

Implantação do Programa Aluno Frequente é Aluno Nota 10

Município

SME

Programa implantado

Unid.

01

15.000,00

Expansão da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Município

SME

Escola atendida

Unid.

03

50.000,00

Implantação do Prêmio por Mérito para o Professor e Profissionais da Educação.

Município

SME

Programa implantado

Unid.

01

20.000,00

Implantação do Programa Cursinho Preparatório para o ENEM.

Município

SME

Programa implantado

Unid.

01

30.000,00

Realização de Parceria com Instituições de Ensino Superior

Município

SME

Parceria Realizada

% de execução

100

20.000,00

Implementação do Programa de Alimentação Escolar.

Município

SME

Escola atendida

% de execução

100

800.000,00

Reestruturação do Programa de Atenção ao Aluno com Necessidades Especiais.

Município

SME

Programa reestruturado

Unid.

01

20.000,00

Aquisição de equipamentos e mobiliários para a secretaria e escolas da rede municipal.

Município

SME

Equipamentos e imobiliários adquiridos

% de execução

100

50.000,00

Aquisição de instrumentos para banda marcial.

Município

SME

Instrumentos adquiridos

Unid.

30

30.000,00

Aquisição de instrumentos para banda filarmônica.

Município

SME

Instrumentos adquiridos

Unid.

40

30.000,00

Aquisição de brinquedoteca para as escolas de educação de infantil.

Município

SME

Brinquedoteca adquirida

Unid.

02

50.000,00

Aquisição de acervo de literatura Infantil para a Biblioteca Municipal.

Município

SME

Acervo adquirido

Unid.

01

20.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

100.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

200.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

300.000,00

 

OBJETIVO

Garantir o atendimento escolar por meio da promoção do acesso e da permanência, e a conclusão na educação básica nas suas etapas e modalidades de ensino, colaboração com os entes federados, também por meio da ampliação e qualificação da rede física.

JUSTIFICATIVA

Se faz necessário o município implementar processo continuo de auto avaliação das escolas por meio da elaboração de instrumento de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, com ênfase para construção de um planejamento estratégico, a melhoria da qualidade socialmente referenciada da educação, formação continuada dos profissionais e o aprimoramento da gestão participativa.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

06.001 – Secretaria Municipal da Educação.

MACRO OBJETIVO

Desenvolver a capacidade do individuo de ser passivo, para ser participativo e atuante.

PÚBLICO ALVO

Corpo discente, docentes e profissionais da educação.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Implementação do programa Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC

Município

SME

Programa implementado

Unid.

01

30.000,00

Implementação do Programa Novo Mais Educação

Município

SME

Programa implementado

Unid.

01

20.000,00

Implantação da Educação em Tempo Integral

Município

SME

Escola atendida

Unid.

1

50.000,00

Implantação do Programa Família na Escola

Município

SME

Programa implantado

Unid.

01

20.000,00

Implantação e Implementação do Programa Educação e Saúde

Município

SME

Programa implantado e executado

Unid.

01

30.000,00

Implantação do Programa Educação e Preservação Ambiental

Município

SME

Programa implantado

Unid.

01

30.000,00

Implementação do Programa Escola Aberta, com Programações Culturais e Plantão Pedagógico.

Município

SME

Programa implantado

Unid.

01

50.000,00

Fortalecimento da Gestão Educacional Democrática e da Autonomia da Escola.

Município

SME

Programa implantado

Unid.

01

30.000,00

Implementação do multiculturalismo e da diversidade no Projeto Politico Pedagógico.

Município

SME

Ação implantada

Unid.

01

20.000,00

Implantação do Programa Horta Escolar.

Município

SME

Programa implantado

Unid.

01

20.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

1.050.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

2.400.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

3.450.000,00

 

OBJETIVO

Investir na infraestrutura física das escolas, dota-las de equipamentos e mobiliários escolares para o cumprimento da missão da Escola e da Secretaria Municipal de Educação.

JUSTIFICATIVA

As condições adequadas ao trabalho educacional implicam também na melhoria dos espaços do prédio escolar e da Secretaria, daí a necessidade de ampliações, reformas, adequações e construções desses espaços.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

06.001 – Secretaria Municipal da Educação.

MACRO OBJETIVO

Desenvolver a capacidade do individuo de ser passivo, para ser participativo e atuante.

PÚBLICO ALVO

Corpo discente, docentes e profissionais da educação.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Construção de sede com auditório para a Secretaria Municipal de Educação.

Município

SME

Sede construída

Unid.

01

900.000,00

Construção de uma Escola para Educação Infantil.

Município

SME

Escola Construída

Unid.

01

800.000,00

Recuperação e ampliação das Escolas da Zona Rural.

Município

SME

Escola reestruturada, recuperada e ampliada

Unid.

07

210.000,00

Reforma, Ampliação e Adequação da Estrutura Física da Educação Básica

Município

SME

Prédio ampliado, reformado, adaptado e reparado

Unid.

03

120.000,00

Construção de Creche

Município

SME

Creche construída

Unid.

01

700.000,00

Recuperação do Centro Educacional Integrado – CEI

Município

SME

Espaço reformado e reparado

Unid.

01

300.000,00

Recuperação do espaço físico da Biblioteca Municipal.

Município

SME

Espaço físico recuperado

Unid.

01

120.000,00

Construção de quadras esportivas nas unidades de ensino

Município

SME

Quadras construídas

% de execução

100

300.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

510.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

1.738.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

2.248.000,00

 

OBJETIVO

Fortalecer a atenção à saúde, através da implementação e ampliação dos serviços de saúde no âmbito municipal, realizando melhorias que vão desde a estrutura física, bem como modernizar as Unidades de Saúde através de um modelo tecnológico que atenda o complexo produtivo da saúde de forma uniforme, proporcionando acesso qualificado e resolutivo aos serviços, melhoria da capacidade de gestão e aproximando a demanda real disponibilizada pelo SUS no município.

JUSTIFICATIVA

O sistema único de saúde apesar de ser um sistema completo, tem dificuldade em atender as demandas existentes, pois por se tratar de um atendimento público enfrenta inúmeras dificuldades, que vão desde a falta de recursos financeiros, recursos humanos qualificados até a má gestão de recurso, por isso tem a necessidade de planejar as ações em saúde, de forma a garanti sua realização com eficiência e eficácia.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

02.007 – Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Saúde e a População em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Acompanhamento, Gerenciamento e Operacionalização da Gestão da Informação do SUS

Município

SMS

Sistema operacionalizado

Unid.

01

20.000,00

Ampliação de Unidades Básicas de Saúde

Município

SMS

Unidade ampliada

Unid.

02

500.000,00

Construção de Polos de Academias da Saúde

Município

SMS

Unidade construída

Unid.

01

125.000,00

Construção de Unidades Básicas de Saúde – Porte I

Município

SMS

Unidade construída

Unid.

02

663.000,00

Implementação da Ouvidoria Municipal de Saúde

Município

SMS

Ouvidoria implantado

Unid.

01

20.000,00

Operacionalização do Sistema de Planejamento do SUS

Município

SMS

Sistema operacionalizado

% de execução

100

20.000,00

Reforma de Unidades Básicas de Saúde

Município

SMS

Unidade reformada

Unid.

05

350.000,00

Reforma dos Polos de Academias da Saúde

Município

SMS

Unidade reformada

Unid.

01

100.000,00

Aquisição de Unidade Móvel Médico Odontológica

Município

SMS

Veículo adquirido

Unid.

01

450.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

330.128,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

2.971.152,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

OUTROS

-

TOTAL

3.301.280,00

 

OBJETIVO

Fortalecer a Atenção Básica de Saúde, aperfeiçoando e ampliando as políticas públicas através de ações de qualificação dos serviços e recursos humanos em saúde, de forma a garantir a população o acesso ao atendimento de qualidade para nossos munícipes.

JUSTIFICATIVA

O SUS vem ao longo dos anos se efetivando, mesmo com os obstáculos que surgem no cotidiano, sendo a Atenção Básica a política mais complexa, apesar de ser caracterizada básica, visto que é a política com um relacionamento mais estreito com a população municipal, que possibilita a criação de vínculo entre os profissionais e a população, viabilizando assim a identificação das vulnerabilidades do município, além de ser a política que atende o usuário de forma mais integral possível.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

07.001 – Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do aperfeiçoando e ampliando a Atenção Básica.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Saúde e a População em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Ampliação das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – ESB

Município

SMS

Programa ampliado

Unid.

01

189.600,00

Ampliação das equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF

Município

SMS

Programa ampliado

Unid.

01

510.960,00

Ampliação do quadro de recursos humanos de Agentes Comunitários de Saúde

Município

SMS

Programa ampliado

Unid.

03

146.016,00

Aperfeiçoamento das equipes da Estratégia de Saúde Bucal

Município

SMS

Programa aperfeiçoado

Unid.

05

150.000,00

Aperfeiçoamento das equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF

Município

SMS

Programa aperfeiçoado

Unid.

05

150.000,00

Aperfeiçoamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

Município

SMS

Programa aperfeiçoado

Unid.

01

80.000,00

Aquisição de Veículos tipo passeio

Município

SMS

Veículo adquirido

Unid.

04

200.000,00

Estruturação das Unidades Básicas e Serviços de Saúde da Atenção Básica – aquisição de equipamentos, insumos e materiais de rotina e permanentes

Município

SMS

Unidade

reestruturada

Unid.

05

400.000,00

Estruturação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF

Município

SMS

NASF estruturado

Unid.

01

80.000,00

Estruturação do Programa Saúde na Escola – PSE, com Grupo de Trabalho Intersetorial efetivado

Município

SMS

Programa aperfeiçoado

Unid.

01

30.704,00

Implantação do Programa de Orientação e Acompanhamento às Gestantes

Município

SMS

Programa implantado

Unid.

01

20.000,00

Implantação do Serviço da Atenção Domiciliar – SAD

Município

SMS

Programa a ser Implantado

Unid.

01

40.000,00

Implementação das Políticas da Atenção Básica

Município

SMS

Programa implementado

Unid.

01

200.000,00

Implementação do PMAQ-AB

Município

SMS

Programa implementado

Unid.

01

1.104.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

429.000,00

RECURSO ESTADUAL

500.000,00

RECURSO FEDERAL

1.961.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

2.890.000,00

 

OBJETIVO

Viabilizar um atendimento de qualidade aos munícipes através da implementação e ampliação dos serviços de média complexidade, com foco na rede de urgência/emergência e laboratório de análises clínicas.

JUSTIFICATIVA

Visando melhorar os atendimentos de nossos munícipes durante o atendimento de média complexidade, buscando assim garantir mais conforto durante a busca pela resolutividade dos seus problemas de saúde, seja no âmbito municipal ou durante a referência fora do município.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

07.001 – Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

População em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Estruturação da Rede de Atenção Especializada e Urgência/Emergência 24hs – reforma

Município

SMS

Unidade reformada

Unid.

01

500.000,00

Reativação e manutenção do laboratório de análises clínicas

Município

SMS

Laboratório reativado

Unid.

01

432.000,00

Ampliação dos serviços da Rede de Atenção Especializada e Urgência/Emergência

Município

SMS

Serviço ampliado

Unid.

01

288.000,00

Aquisição de Ambulância (padrão)

Município

SMS

Veículo adquirido

Unid.

01

200.000,00

Aquisição de Ambulância semi-uti

Município

SMS

Veículo adquirido

Unid.

01

500.000,00

Estruturação da Rede de Atenção Especializada e de Urgência/Emergência – Aquisição de equipamentos, insumos e materiais de rotina e permanentes

Município

SMS

Unidade reestruturada

Unid.

01

550.000,00

Implementação do fluxo entre as Unidades Básicas de Saúde e os serviços especializados e de urgência/emergência.

Município

SMS

Parceria firmada e ampliada

Unid.

01

20.000,00

Implantação e manutenção do serviço de Prótese Dentária

Município

SMS

Serviço implantada

Unid.

01

400.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA PROMOÇÃO DE EVENTOS E GESTÃO DE PESSOAS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

90.000,00

RECURSO ESTADUAL

30.000,00

RECURSO FEDERAL

64.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

184.000,00

 

OBJETIVO

Implementar ações no âmbito de gestão de pessoas, visando o fortalecimento do servidor, por meio da democratização das relações de trabalho e da ampliação dos programas de educação permanente pautados na gestão dos serviços, na humanização, na qualidade do atendimento e na promoção e participação em eventos em saúde.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de estabelecer uma política para superar os problemas relacionados às questões do trabalho e da formação e qualificação dos trabalhadores em saúde.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

07.001 – Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais de Saúde.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Implementação das Políticas Públicas no âmbito municipal em parceria com o Ente Federal e Estadual

Município

SMS

Politica implantada

Unid.

01

40.000,00

Elaboração do Planejamento anual e de quadriênio com base nos monitoramentos de indicadores e ações em saúde

Município

SMS

Plano e Programações Elaboradas

Unid.

01

8.000,00

Implantação da educação Permanente em Saúde

Município

SMS

Politica implantada

Unid.

01

20.000,00

Implantação do PCCS dos profissionais da saúde

Município

SMS

Plano implantado

Unid.

01

20.000,00

Participação dos profissionais de saúde em eventos específicos da área de atuação

Município

SMS

Servidor participante

% de execução

100

48.000,00

Promoção da qualificação e a formação dos Profissionais na Área de Saúde

Município

SMS

Profissional qualificado

% de execução

100

48.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

740.000,00

RECURSO ESTADUAL

56.000,00

RECURSO FEDERAL

154.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

950.000,00

 

OBJETIVO

Ampliar a Assistência Farmacêutica no âmbito do município, com foco na instalação do Sistema HÓRUS nas Unidades Básicas de Saúde, bem como reestruturar as farmácias das UBS, além de ampliar o acesso dos usuários a farmácia básica municipal, através de dispensação nas UBS.

JUSTIFICATIVA

Ampliar o serviço de Assistência Farmacêutica no âmbito municipal, de forma atender as demandas oriundas da população.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

07.001 – Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais de Saúde e População em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Implementação da Assistência Farmacêutica Municipal com vistas à organização do programa através do sistema HÓRUS/QUALIFARSUS

Município

SMS

Programa implementado

Unid.

01

25.000,00

Ampliação do acesso dos usuários a Farmácia Básica Municipal – aquisição de medicamentos e insumos

Município

SMS

Programa ampliado

Unid.

01

900.000,00

Instalação do Sistema HÓRUS nas Unidades Básicas de Saúde.

Município

SMS

Programa ampliado

Unid.

04

25.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

58.643,80

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

214.356,20

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

273.000,00

 

OBJETIVO

Implementar as ações de vigilância em saúde, com foco nos agravos endêmicos e sazonais, bem como na vigilância epidemiológica.

JUSTIFICATIVA

Desenvolver as ações de vigilância objetivando redução/eliminação dos agravos à saúde da população, identificando as fragilidades e potencialidades municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

07.001 – Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais de Saúde e População em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Implementação das ações da Vigilância em Saúde no município

Município

SMS

Programa implementado

Unid.

01

20.000,00

Implementação das ações da Vigilância Sanitária Municipal

Município

SMS

Programa implementado

Unid.

01

48.000,00

Implementação das ações da Equipe de Endemias Municipal

Município

SMS

Programa implementado

Unid.

01

180.000,00

Implantação do Grupo Técnico de Vigilância de Óbitos

Município

SMS

Grupo implantado

Unid.

01

5.000,00

Apoio as ações do Grupo de Vigilância de Óbitos

Município

SMS

Grupo apoiado

Unid.

01

20.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

38.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

38.000,00

 

OBJETIVO

Garantir apoio ao Conselho Municipal de Saúde no desenvolver de suas ações de rotina, bem como durante a participação em eventos que se faça necessário a presença de conselheiros.

JUSTIFICATIVA

Apoiar o conselho municipal de saúde de forma a garantir o funcionamento do controle social de Pedro Avelino com coerência e eficiência.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

07.001 – Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais de Saúde e População em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Reestruturação da sala do Conselho Municipal de Saúde

Município

SMS

Sala reestruturada

Unid.

01

10.000,00

Apoio ao Concelho Municipal de Saúde

Município

SMS

Concelho apoiado

Unid.

01

5.000,00

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes

Município

SMS

Equipamento e Material adquirido

% de execução

100

3.000,00

Realização da Conferência Municipal de Saúde

Município

SMS

Evento realizado

Unid.

01

20.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

220.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

220.000,00

 

OBJETIVO

Fortalecer o controle social em âmbito municipal, na perspectiva de efetivar a participação da população na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações de proteção social da Política de Assistência Social, materializada no Município por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

JUSTIFICATIVA

A Política de Assistência Social preconiza a participação popular no processo de gestão política, administrativa, financeira e técnico-operativa do SUAS, tendo como principal atribuição deliberar e fiscalizar a implementação das diretrizes do SUAS em âmbito municipal. Nesse sentido, torna-se necessário a manutenção efetiva das ações de controle social em âmbito municipal.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

08.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Conselheiros municipais, governo e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Fortalecimento do Conselho Municipal da Criança e Adolescente

Município

SEMAS

Concelho fortalecido

Unid.

01

40.000,00

Criação do Concelho Municipal da Mulher

Município

SEMAS

Concelho Criado

Unid.

01

20.000,00

Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Município

SEMAS

Concelho Criado

Unid.

01

40.000,00

Fortalecimento do Concelho Municipal de Assistência Social

Município

SEMAS

Concelho fortalecido

Unid.

01

40.000,00

Criação do Concelho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Município

SEMAS

Concelho Criado

Unid.

01

20.000,00

Fortalecimento do Concelho Municipal do Idoso

Município

SEMAS

Concelho fortalecido

Unid.

01

40.000,00

Realização das Conferências de Assistência Social

Município

SEMAS

Conferência realizada

Unid.

01

20.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SUAS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

1.125.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

1.836.000,00

TOTAL

2.961.000,00

 

OBJETIVO

Organizar, regular, nortear e fortalecer a execução da política municipal de Assistência Social, em Pedro Avelino na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

 

JUSTIFICATIVA

A implantação e implementação da Política Municipal de Assistência Social no município requer a execução de ações capazes de consolidar o papel regulador e provedor que cabe ao Estado.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

08.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Conselheiros municipais, governo e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Cadastro Único Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

Município

SEMAS

Programa realizado

Unid.

01

288.000,00

Capacitação de servidores

Município

SEMAS

Servidor capacitado

% de execução

60

100.000,00

Desenvolvimento e melhoria do AEPETI – Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil

Município

SEMAS

Programa desenvolvido e melhorado

Unid.

01

20.000,00

Elaboração de Estudos, pesquisas, planos e projetos da Assistência Social

Município

SEMAS

Estudo, pesquisa, plano e projeto elaborado

% de execução

100

100.000,00

Elaboração e revisão de Plano Municipal da Assistência Social

Município

SEMAS

Plano elaborado e revisado

Unid.

01

20.000,00

Fortalecimento do Fundo Municipal da Assistência Social

Município

SEMAS

Fundo fortalecido

Unid.

01

50.000,00

Gestão do SUAS – IGD-SUAS

Município

SEMAS

Gestão fortalecida

Unid.

01

50.000,00

Implantação da Vigilância socioassistencial

Município

SEMAS

Programa desenvolvido

Unid.

01

25.000,00

Implantação e ampliação da Assistência de Média complexidade

Município

SEMAS

Programa implantado e ampliado

Unid.

01

50.000,00

Melhoria e ampliação dos Benefícios Eventuais

Município

SEMAS

Programa melhorado e ampliado

Unid.

01

320.000,00

Participação em eventos

Município

SEMAS

Evento realizado

% execução

100

100.000,00

Programa Benefício de Prestação Continuada – BPC Na Escola

Município

SEMAS

Programa realizado

Unid.

01

10.000,00

Programa Criança Feliz

Município

SEMAS

Programa desenvolvido

Unid.

01

312.000,00

Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

Município

SEMAS

Centro implantado

Unid.

01

648.000,00

Realização de outras Conferências

Município

SEMAS

Conferência realizada

% execução

04

20.000,00

Realização e apoio a eventos

Município

SEMAS

Evento realizado e apoiado desenvolvido

% execução

diverso

120.000,00

Segurança Alimentar e Nutricional

Município

SEMAS

Programa desenvolvido

Unid.

01

200.000,00

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

Município

SEMAS

Programa ampliado e melhorado

Unid.

01

528.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

585.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

1.169.492,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

1.754.492,00

 

OBJETIVO

Proporcionar melhores condições do trabalho e atendimento, visando alcançar plenamente os objetivos na área da competência da secretaria, implementando as Políticas Públicas de da Assistência Social.

 

JUSTIFICATIVA

É indispensável fortalecer a infraestrutura da SEMAS para atender as diversas atividades que serão desenvolvidas na área de sua abrangência no cumprimento de sua missão.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

08.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Servidores e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Ampliação, reforma, adequação e reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento

Município

SEMAS

Unidade ampliada, reformada, adequada e reparada

% de execução

100

200.000,00

Aparelhamento e reaparelhamento de unidades da Assistência Social e da Secretaria

Município

SEMAS

Unidade aparelhada e reaparelhada

% de execução

100

250.000,00

Aquisição de veículos

Município

SEMAS

Veículo adquirido

Unid.

02

225.492,00

Construção de Centro de Multiuso

Município

SEMAS

Centro construído

Unid.

01

350.000,00

Construção de outro CRAS

Município

SEMAS

Centro construído

Unid.

01

351.000,00

Construção do Centro de Convivência para o Idoso e deficiente

Município

SEMAS

Centro construído

Unid.

01

253.000,00

Informatização da Secretaria e suas unidades de atendimento

Município

SEMAS

Unidade informatizada

Unid.

01

125.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

415.000,00

RECURSO ESTADUAL

160.000,00

RECURSO FEDERAL

-

TOTAL

575.000,00

 

OBJETIVO

Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de famílias, grupos e autônomos de baixa renda.

 

JUSTIFICATIVA

Elevado índice de desemprego, indigência e exclusão social associada a ausência de uma política efetiva de trabalho ou ocupação e renda.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

08.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Famílias de baixa renda

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Construção de diagnóstico

Município

SEMAS

Diagnóstico construído

Unid.

01

50.000,00

Desenvolvimento e promoção do Artesanato

Município

SEMAS

Artesão atendido

Unid.

80

160.000,00

Incentivo a geração de emprego e renda

Município

SEMAS

Projeto incentivado

Unid.

400

220.000,00

Incentivo ao 1º Emprego

Município

SEMAS

Jovem atendido

Unid.

400

20.000,00

Intermediação de emprego

Município

SEMAS

Pessoa atendida

Unid.

400

20.000,00

Qualificação social e profissional

Município

SEMAS

Pessoa qualificada

% execução

100

80.000,00

Realização e apoio a feiras e eventos

Município

SEMAS

Feira e evento realizado e apoiado

% execução

diverso

25.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA HABITAÇÃO BEM MELHOR

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

170.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

600.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

770.000,00

 

OBJETIVO

Reduzir os índices de moradias sem condições de habitabilidade para a população de baixa renda.

 

JUSTIFICATIVA

Necessidade de reduzir o déficit habitacional nas áreas urbana e rural.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

08.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Famílias de baixa renda.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Construção de unidades de cisternas

Município

SEMAS

Unidade sanitária construída

Unid.

100

100.000,00

Construção de unidades habitacionais

Município

SEMAS

Casa construída

Unid.

200

250.000,00

Criação do Conselho Municipal de Habitação

Município

SEMAS

Conselho criado

Unid.

01

20.000,00

Elaboração do Plano Municipal de Habitação

Município

SEMAS

Plano elaborado

Unid.

01

50.000,00

Habitação de Interesse Popular Social

Município

SEMAS

Casa construída

Unid.

150

250.000,00

Regularização fundiária e desapropriação para construção de moradias

Município

SEMAS

Área desapropriada e regularizada

Unid.

150

100.000,00

 

PPA 2018 - 2021

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA REORDENAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE E USO DO SOLO.

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

2.000.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

2.281.189,26

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

4.281.189,26

 

OBJETIVO

Acessibilizar e reestruturar Obras urbanas, o uso dos patrimônios urbano, a partir da responsabilidade sócio cultural ambiental em promover qualidade de vida.

 

JUSTIFICATIVA

A precariedade das obras públicas, do transporte urbano no município, a ausência de Plano Diretor de Transportes Municipal e de urbanização de acessos viários torna necessário à definição deste Programa.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

09.001 – Secretaria Municipal de Obras e Transportes

MACRO OBJETIVO

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica cultural e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Reforma de praças públicas

Município

SMOT

Praça reformada

Unid.

02

500.000,00

Pavimentação e acessibilidade de ruas.

Município

SMOT

Rua pavimentada

% de execução

100

395.000,00

Infraestrutura urbana (urbanização de anel viário- alargamento de acessórios, construção de calçadas, passeios e acessibilidade).

Município

 

SMOT

Infraestrutura realizada

% de execução

 

100

 

300.000,00

 

Construção de um centro de esporte e lazer.

Município

SMOT

Centro construído

% de execução

100

250.000,00

Construção da praça da cruz milagrosa.

Município

SMOT

Praça construída

% de execução

100

500.000,00

Programa apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário.

Município

SMOT

Programa apoiado

% de execução

100

330.934,00

Ampliação do campo de futebol

Município

SMOT

Campo de futebol ampliado

% de execução

100

358.000,00

Apoio a projeto de infraestrutura turística

Município

SMOT

Projeto apoiado

% de execução

100

298.470,00

Recuperação de quadra de esporte

Município

SMOT

Quadra recuperada

% de execução

100

250.000,00

Reforma e ampliação do ginásio de esportes.

Município

SMOT

Ginásio reformado e ampliado

% de execução

100

500.000,00

Construção de um centro de cultura

Município

SMOT

Centro construído

% de execução

100

598.785,26

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

1.000.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

1.310.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

2.310.000,00

 

OBJETIVO

Melhorar e ampliar prestação de serviços, através da reforma, informatização e capacitação dos servidores, no intuito de tornar os serviços mais eficientes, democráticos e transparentes.

 

JUSTIFICATIVA

A precariedade dos serviços e do atendimento, necessitando uma melhoria na sua estrutura para a execução das políticas públicas.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

09.001 – Secretaria Municipal de Obras e Transportes

MACRO OBJETIVO

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Servidores e População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Asfaltamentos das Av. Joaquim Inácio câmara, algumas ruas e sede do setor de transportes

Município

SMOT

Asfaltamento realizado

% de execução

100

800.000,00

Aquisição de terreno para ampliação de cemitério público.

Município

SMOT

Terreno adquirido

Unid.

01

300.000,00

Realização de posteamento no canteiro central.

Município

SMOT

Posteamento realizado

% de execução

100

150.000,00

Perfuração de poços

Município

SMOT

Poço perfurado

% de execução

100

100.000,00

Projeto de iluminação de LED nas zonas urbana e rural.

Município

SMOT

Projeto realizado

% de execução

100

150.000,00

Aquisição de veículo

Município

SMOT

Veículo adquirido

Unid.

01

50.000,00

Construção de praça pública no Bairro Geraldo

Município

SMOT

Praça construída

% de execução

100

150.000,00

Construção de centro administrativo

Município

SMOT

Centro construído

% de execução

100

300.000,00

Reestruturação da frota municipal

Município

SMOT

Frota reestruturada

% de execução

100

100.000,00

Conclusão de saneamento básico

Município

SMOT

Saneamento concluído

% de execução

100

200.000,00

Aquisição de caixas coletoras para coleta de lixo(para reutilização de lixo).

Município

SMOT

Caixa adquirida

Unid.

05

10.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA INSTALAÇÃO DE PLACAR ELETRONICO NO GINASIO POLIESPORTIVO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

4.300,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

4.300,00

 

OBJETIVO

Modernizar e melhor estruturar nossas praça esportiva, utilizada para a pratica do Futsal, Vôlei e outros Esporte praticados em Ginásios Poliesportivo, com objetivo de melhor atender os princípios administrativos e consequentemente a população e os desportistas.

 

JUSTIFICATIVA

É necessária a implantação e manutenção das ações e projetos, visando melhoria permanente dos eventos esportivos e de lazer para o alcance das metas administrativas com economicidade, agilidade e eficiência.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

11.001 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate ociosidade , drogas e melhorar a qualidade com praças esportivas modernas e capazes de atender principalmente a nossa juventude.

PÚBLICO ALVO

Crianças , Adolescentes, Desportistas , e sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Informatização e modernização de nossa praças esportiva.

Município

SEMEL

Praça informatizada e modernizada

Unid.

01

4.300,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DO MERITO ESPORTIVO 23 DE DEZEMBRO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

12.000,000

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

12.000,000

 

OBJETIVO

Valorizar os destaques esportivos de nossa cidade a cada ano, Onde atletas, Professores e incentivadores terão seu valor reconhecido , sendo agraciada com a medalha 23 de Dezembro, data da emancipação politica da cidade.

 

JUSTIFICATIVA

Essa iniciativa em muito iria estimular a toda classe esportiva em suas diversas modalidades, para a conquista de vitorias e ações em favor do nosso esporte.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

11.001 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Esporte e Lazer , Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Toda a classe Desportista e a e sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Escolher e premiar os que tiverem ações e resultados reconhecidos em favor do esporte local, anualmente.

Município

SEMEL

Fundo fortalecido

Uni

01

12.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA AÇÃO DE INCENTIVO ESPORTE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE AROEIRAS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

10.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

90.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

100.000,00

 

OBJETIVO

Oferecer condições dignas e oportunidade aos desportistas da Comunidade Quilombola AROEIRAS. Objetivando atendimento dos princípios administrativos.

 

JUSTIFICATIVA

É necessária a implantação de uma praça esportiva digna na Comunidade Quilombola de Aroeiras, uma que a juventude, os desportistas e o povo da citada Comunidade, não é dispõe de uma praça de esportes, assim visamos a melhoria de vida para a população da comunidade.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

11.001 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Esporte e Lazer, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Moradores da Comunidade Quilombola de Aroeiras e Sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Construção de uma quadra

Município

SEMEL

Espaço construído

% de execução

100

100.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA REGIONAL DE PEDRO AVELINO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

40.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

40.000,00

 

OBJETIVO

Ampliar a oferta de praticas esportivas através da realização da I Copa da Região Central de Futebol Amador na cidade. E consequente intercambio com as cidades vizinhas.

 

JUSTIFICATIVA

É necessária a realização de competições entre municípios vizinhos para melhor implantação e manutenção das ações e projetos, visando melhoria permanente dos processos turísticos, para o alcance das metas com agilidade e eficiência.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

11.001 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Criação de Competição Regional

Município

SEMEL

Evento realizado

% de execução

100

20.000,00

Promoção de eventos esportivos

Município

SEMEL

Evento realizado

% de execução

100

20.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PUBLICOS QUE ATUAM NA PRATICA ESPORTIVA COM CRIANÇAS E ADOLESCNTES

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

20.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

20.000,00

 

OBJETIVO

Ampliar o conhecimento por meio de capacitações dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e Lazer, objetivando atendimento dos princípios administrativos.

 

JUSTIFICATIVA

Se faz necessário que agentes sociais e funcionários que lidam em especial com a juventude estejam sempre aptos a melhor a tender ao o publico alvo de suas ações em especial crianças e adolescentes .

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

11.001 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do bom atendimento ao publico, com Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Realização de cursos, palestras e oficinas temáticas.

Município

SEMEL

Evento realizado

% de execução

100

10.000,00

Promoção de eventos culturais e de lazer

Município

SEMEL

Evento realizado

% de execução

100

10.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITARIO NOS BAIRROS E DISTRITOS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

60.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

100.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

160.000,00

 

OBJETIVO

Garantir nos bairros e Distritos espaços e equipamentos para pratica de atividades físicas na própria comunidade.

 

JUSTIFICATIVA

É salutar que cada comunidade do nosso município tenha seu próprio espaço para a prática de esporte e lazer.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

11.001 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do bom atendimento ao publico, com Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

A sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Implantação de academias com equipamentos de exercícios físicos

Município

SEMEL

Evento realizado

 

% de execução

100

160.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

100.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

514.853,13

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

1.428.253,13

 

OBJETIVO

Fortalecer a agricultura e a pecuária, através de um conjunto de ações implementadas em parcerias com entes privados e públicos, viabilizando a ampliação de rede familiar no meio rural coma introdução de atividades agrícolas e não agrícolas capazes de oferecer ocupações remuneradas ao trabalhador, inclusive sua mulher e filhos.

 

JUSTIFICATIVA

Necessidade de fixar o homem a terra, através de atividades ocupacionais geradoras de emprego e renda. A saturação da mão de obra nos grandes centros leva a procura de ocupações locais. Além da necessidade de melhoria do bem estar social do pequeno produtor rural e de sua família, que habitam o semiárido do estado, em condições precárias quanto aos aspectos de alimentação, saúde e educação.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

12.001 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca

MACRO OBJETIVO

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Produtores, Agricultores Rurais e a População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Implantação do programa agricultura familiar em nosso município, visando fortalecer a classe agrícola.

Município

SMAPP

Programa implantado

Unid.

04

85.000,00

Ampliação do programa corte de terra

Município

SMAPP

Programa ampliado

Ha

1.500

93.853,13

Ampliação da campanha de vacinação contra febre aftosa

Município

SMAPP

Campanha ampliada

Unid.

600

2.500,00

Apoio e recuperação de estradas carroçáveis

Município

SMAPP

Programa apoiado

Km

260

112.000,00

Implantação de hortas comunitárias na zona rural

Município

SMAPP

Horta implantada

Unid.

08

1.800,00

Projeto de recuperação de reservatórios de água na zona rural do município

Município

SMAPP

Projeto apoiado

Unid.

06

8.000,00

Apoio e incentivo para que os agricultores possam participar do programa garantia safra

Município

SMAPP

Agricultor apoiado

Unid.

20

20.000,00

Apoio e incentivo na criação de cooperativas

Município

SMAPP

Cooperativa apoiada e incentivada

Unid.

04

6.000,00

Apoio e orientação às associações rurais

Município

SMAPP

Associação apoiada

Unid.

04

3.000,00

Apoio e participação no concelho municipal

Município

SMAPP

Concelho apoiado

Unid.

01

3.500,00

Capacitação de produtores rurais e da agricultura familiar

Município

SMAPP

Produtor e agricultor capacitado

Unid.

10

5.000,00

Conclusão da construção de matadouro público

Município

SMAPP

Matadouro construído

Unid.

01

200.000,00

Criação de centro de abastecimento da agricultura familiar

Município

SMAPP

Centro criada

Unid.

01

800.000,00

Distribuição de vacinas animal

Município

SMAPP

Vacina distribuída

Unid.

2.000

10.000,00

Distribuição de sementes e mudas

Município

SMAPP

Semente e muda distribuída

Unid.

10.000

25.000,00

Elaboração de estudos e projetos da agricultura

Município

SMAPP

Estudos e projetos elaborados

Unid.

01

35.000,00

Estabelecimento de programas sanidade animal

Município

SMAPP

Programa implantado

Unid.

04

17.600,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

150.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

150.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

300.000,00

 

OBJETIVO

Fortalecer os eventos culturais, proporcionando oportunidades para população em vários segmentos tanto da Cultura quanto da geração de renda. Desta maneira poderemos trabalhar de forma planejada o Turismo, objetivando atendimento dos princípios administrativos.

 

JUSTIFICATIVA

É necessária a implantação e manutenção das ações e projetos, visando melhoria permanente dos processos turísticos, eventos e lazer para o alcance das metas administrativas com economicidade, agilidade e eficiência.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

14.001 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Turistas, órgãos da administração pública municipal, e sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura e Turismo

Município

SMCT

Fundo fortalecido

% de execução

100

300.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PROGRAMA DE INCENTIVO A EVENTOS CULTURAIS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

800.000,00

RECURSO ESTADUAL

144.000,00

RECURSO FEDERAL

1.200.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

2.144.000,00

 

OBJETIVO

Implantar, estruturar e manter o departamento de Eventos, objetivando fortalecer e ampliar as atividades que já existem, as quais possam valorizar a cultura e ao mesmo tempo proporcionar o turismo, atendendo os princípios administrativos.

JUSTIFICATIVA

É necessária a implantação e manutenção das ações e projetos, visando melhoria permanente dos eventos para o alcance das metas administrativas com agilidade e eficiência.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

14.001 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Ampliação e reforma de espaços para eventos

 

Município

SMCT

Espaço ampliado e reformado

% de execução

100

430.000,00

Promoção de eventos culturais

Município

SMCT

Evento realizado

% de execução

100

1.700.000,00

Aquisição de equipamentos para ações de trabalho

 

Município

SMCT

Equipamento

adquirido

% de execução

100

14.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

150.000,00

RECURSO ESTADUAL

250.000,00

RECURSO FEDERAL

500.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

900.000,00

 

OBJETIVO

Promover o Turismo em seus segmentos variados como religiosidade (Cruz milagrosa) Eco turismo, e turismo de eventos. Proporcionando conhecimento e diversão de forma organizada, fortalecendo o turismo sustentável. Estabelecer metas para o desenvolvimento da indústria do turismo como forma de atrair pessoas de outras regiões. Objetivando incentivo turístico na cidade.

 

JUSTIFICATIVA

É necessária a implantação e manutenção das ações e projetos, visando melhoria permanente dos processos turísticos, para o alcance das metas com agilidade e eficiência.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

14.001 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

MACRO OBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Turistas e sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Construção, ampliação e reforma de áreas turísticas

Município

SMCT

Área construída, ampliada e reformada

% de execução

100

500.000,00

Promoção e divulgação de eventos turísticos

Município

SMCT

Evento realizado

% de execução

100

390.000,00

Capacitação de Condutores locais

Município

SMCT

Condutores capacitados

% de execução

100

10.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA PROJETO PM- POLICIA MIRIM PELOTÃO RENASCER

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

196.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

196.000,00

 

OBJETIVO

Apoiar a família e as demais instituições de ensino na boa formação de caráter da criança e adolescente, a que o mesmo possa este preparado para enfrentar os desafios de um mundo de desigualdade social e tão carente de respeito pelo ser humano.

JUSTIFICATIVA

Congregar crianças e adolescentes de ambos os sexos para contribuir para formação intelectual, moral, civil e física dos mesmos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

15.001 – Secretaria Municipal de juventude e das minorias.

MACRO OBJETIVO

Adquirir conhecimentos sobre Ética e Cidadania

PÚBLICO ALVO

Crianças e adolescentes.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Aquisição de fardamentos

Município

SJE

Órgão Fardado

Unid.

200

30.000,00

Aquisição de um Laboratório

De informática.

Município

SJE

Laboratório Adquirido

Unid.

01

30.000,00

Aquisição de equipamentos de material permanente para a sede do projeto.

Município

SJE

Materiais Adquiridos

% de

Execução.

12

120.000,00

Realização de eventos para participantes do Projeto

Município

SJE

Eventos Realizados

% de

Execução

08

12.000,00

Capacitação para Instrutores do Projeto

Município

SJE

Capacitação Realizada

% de Execução

04

4.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA PROJETO EDUCATIVOS COM JOVENS: “JUVENTUDE ATIVA”

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

30.400,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

30.400,00

 

OBJETIVO

Promover o encontro, a socialização e a formação entre jovens moradores da zona rural e Urbana.

JUSTIFICATIVA

O programa orienta-se por eixos que delimitam sua ação institucional: a condição juvenil; políticas públicas e ações sociais para a juventude; práticas culturais e ações coletivas da juventude.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Juventude e das Minorias.

MACRO OBJETIVO

Fazer com que os jovens interajam entre si.

PÚBLICO ALVO

Jovens.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Hortas comunitárias

Município

SJE

Laboratório Adquirido

Unid.

07

1.400,00

Aquisição de equipamentos de material permanente para Secretaria de Juventude e das Minorias.

Município

SJE

Materiais Adquiridos

Unid.

08

8.000,00

Realização de eventos para Juventude

Município

SJE

Eventos Realizados

% de Execução

08

16.000,00

Aquisição de Equipamentos de Informática para Secretaria de Juventude e das Minorias.

Município

SJE

Equipamentos Adquiridos

% de Execução

04

5.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA PROJETO VIDA JOVEM

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

18.000,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

18.000,00

 

OBJETIVO

Apoiar e qualificar mecanismos de integração de adolescentes e jovens com os serviços de saúde e outras políticas públicas. Projetos de intervenção e capacitação voltadas à juventude, para a formação de multiplicadores jovens promotores de saúde – e que estes, a partir da interação com a comunidade e com as escolas, possam criar.

JUSTIFICATIVA

O Projeto visa à articulação de diversos outros planos e programas a fim de integrá-los a Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, reunindo: oPlano tem como enfrentamento as Drogas, o álcool, o Crack, as politicas e Redução de Morbimortalidade por Violência e de promoção da saúde, e ainda ajudar a juventude Negra.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Juventude e das Minorias.

MACRO OBJETIVO

O projeto tem como princípio a participação e o protagonismo juvenil como ferramentas estratégicas para a promoção da saúde, com o fortalecimento e a construção da autonomia e de projetos de vida, baseados no exercício da cidadania, além do posicionamento criativo e participação construtiva.

PÚBLICO ALVO

Adolescentes e Jovens.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Realização de Palestras

Município

SJE

Palestras Realizadas

Unid.

08

4.000,00

Realização de Plantio de Mudas

Município

SJE

Plantio Realizados

Unid.

1.000

2.000,00

Criação de Oficinas de Artesanato

Município

SJE

Oficinas Criadas

% de Execução

01

8.000,00

Realização de Oficinas de Dança

Município

SJE

Oficinas Realizadas

% de Execução

01

4.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA PROJETO JOVENS EMPREENDEDORES

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

7.200,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

7.200,00

 

OBJETIVO

Desenvolver novas e diferentes percepções do mundo, onde as metas pessoais possam ser atingidas de maneira coerente, focada e objetiva - Desenvolver a capacidade de liderança e trabalho em equipe, alcançando harmonia com seus integrantes, possibilitando atingir objetivos comuns de grupo.

JUSTIFICATIVA

Muitas pessoas possuem formação profissional com alta especialização e conhecimento técnico, no entanto não conseguem conviver em harmonia com a própria família e colegas de trabalho. Outras tantas pessoas possuem um imenso potencial, porém vivem se economizando em seu desempenho e constantemente reclamam dos repetidos insucessos. Muitos se deixam influenciar por opiniões e divergências tão normais do nosso dia a dia, e deixam essa divergência contaminar o relacionamento com familiares e pessoas amadas.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Juventude e das Minorias.

MACRO OBJETIVO

Através de novos significados de situações indesejadas da infância, conquistar a liderança de sentimentos e emoções a partir do autoconhecimento no processo de transformação interior, aprimorando capacidades e habilidades em resolver problemas. - Gerar novos e criativos referenciais de ação perante situações da vida cotidiana - Identificar os recursos necessários à conquista de objetivos e metas - Permitir, através de um mergulho interior, reconhecer-se plenamente apto a atingir o sucesso desejado em seus projetos de vida.

PÚBLICO ALVO

Adolescentes e Jovens.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Oficina SEI Empreender

Município

SJE

Oficinas Realizadas

Unid.

03

1.800,00

Oficina SEI Planejar

Município

SJE

Oficinas Realizadas

Unid.

03

1.800,00

Oficina SEI Controlar Meu Dinheiro

Município

SJE

Oficinas Realizadas

Unid.

03

1.200,00

Oficinas SEI Vender

Município

SJE

Oficinas Realizadas

Unid.

03

1.200 ,00

Oficina SEI Formar Preço

Município

SJE

Oficinas Realizadas

Unid.

03

1.200,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA NAS ZONAS URBANA E RURAL

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

1.540.420,00

RECURSO ESTADUAL

 

RECURSO FEDERAL

2.000.000,00

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

 

TOTAL

3.540.420,00

 

OBJETIVO

Acessibilizar e reestruturar a mobilidade urbana, o sistema de saneamento básico, o uso do solo e patrimônio urbano, a partir da responsabilidade socioambiental em promover qualidade de vida.

 

JUSTIFICATIVA

A precariedade da pavimentação das vias públicas, do transporte urbano no município, a ausência de Plano Diretor de Transportes Municipal, de urbanização de acessos viários e baixa disponibilidade água no município, torna necessário à definição deste Programa.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

17.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos

 

MACRO OBJETIVO

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

 

PÚBLICO ALVO

População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Construção de curral de contenção para abrigo animais apreendidos nas vias públicas

Município

SMAURH

Antigo matadouro municipal

Unid.

01

15.000,00

Melhoria da infraestrutura do Açude Publica no bairro São Francisco

Município

SMAURH

Infraestrutura concluída

Unid.

01

18.000,00

Conclusão e melhoria da arborização urbana

Município

SMAURH

Infraestrutura concluída

Unid.

01

9.000,00

Instalação de dessalinizador

Município

SMAURH

Infraestrutura instalada

Unid

04

85.000,00

Construção, reforma, ampliação e revitalização das Praças Públicas

Município

SMAURH

Infraestrutura concluída

% de execução

06

1480.410,00

Produção de mudas de frutíferas para incremento da arborização urbana

Município

SMAURH

Infraestrutura concluída

Unid

3000

3.000,00

“Atendimento ao Programa Água Doce”.

Município

SMAURH

Infraestrutura concluída

Unid

01

5.000,00

Atendimento ao programa “Carro Pipa”

Município

SMAURH

Infraestrutura concluída

Unid

01

5.000,00

Perfuração e instalação de poços tubulares.

Município

SMAURH

Infraestrutura concluída

Unid

10

350.000,00

Construção e Instalação de caixas d’água na zona rural

Município

SMAURH

Infraestrutura concluída

Unid

20

100.000,00

Infraestrutura urbana (urbanização de anel viário – alargamento de acessos, construção de calçadas, passeios e acessibilidade).

Município

SMAURH

Infraestrutura concluída

Unid

Mª

300.000,00

Pavimentação de diversas ruas na zona urbana do município

Município

SMAURH

Infraestrutura concluída

Unid.

Mª

285.410,00

Construção de pórtico

Município

SMAURH

Pórtico construído

Unid.

01

25.000,00

Elaboração de estudos, projetos, planos e pesquisa no âmbito urbanístico, trânsito e transporte

Município

SMAURH

Estudo, projeto, plano e pesquisa elaborado

Unid.

01

35.000,00

Implantação do Programa de coleta seletiva de lixo

Município

SMAURH

Pavimentação e drenagem realizado

Unid.

01

17.600,00

Elaboração do Plano Diretor

Município

SMAURH

Plano revisado

Unid.

01

85.000,00

Saneamento Básico

Município

SMAURH

Saneamento realizado

Unid.

01

487.000,00

Urbanização e Adequação de acessos à cidade

Município

SMAURH

Acesso urbanizado e adequado

Km

01

235.000,00

 

PPA 2018 - 2021

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS

 

FONTE DE FINANCIAMENTO

2018-2021

RECURSO MUNICIPAL

219.300,00

RECURSO ESTADUAL

-

RECURSO FEDERAL

-

RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

-

TOTAL

219.300,00

 

OBJETIVO

Melhorar e ampliar prestação de serviços, através da reforma, informatização e capacitação dos servidores, no intuito de tornar os serviços mais eficientes, democráticos e transparentes.

 

JUSTIFICATIVA

A precariedade dos serviços e do atendimento, necessitando uma melhoria na sua estrutura para a execução das políticas públicas.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

17.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Recursos Hídricos

 

MACRO OBJETIVO

Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

 

PÚBLICO ALVO

Servidores e População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID MEDIDA

QTD

VALOR R$

Aquisição de veículos

Município

SMAURH

Veiculo adquirido

Unid.

01

160.000,00

Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores

Município

SMAURH

Servidor qualificado

Unid.

06

22.500,00

Realização e Participação em Eventos

Município

SMAURH

Evento realizado

Unid.

20

19.000,00

Reaparelhamento e informatização da Secretaria

Município

SMAURH

Órgão reaparelhado e informatizado

Unid.

01

17.800,00

 

ANEXO II

 

PPA 2018 – 2021

 

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO

 

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO

 

Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macro objetivos por meio de suas ações. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).

 

R$ 1,00

PODER EXECUTIVO

2018-2021

ÓRGÃO

CORRENTE (manutenção)

Gabinete do Prefeito

2.555.411,12

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

5.679.509,07

Secretaria Municipal de Finanças

1.058.572,16

Controladoria Geral do Município

430.500,04

Secretaria Municipal de Educação

29.708.491,28

Secretaria Municipal de Saúde

16.472.576,86

Secretaria Municipal de Assistência Social

3.196.219,49

Secretaria Municipal de Obras e Transportes

3.380.660,30

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

268.696,18

Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Pesca

1.516.347,63

TOTAL

64.266.984,13

 

VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS

 

O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER EXECUTIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.

 

R$ 1,00

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

2018-2021

Corrente

Capital

Recurso Municipal

59.768.295,24

13.559.391,80

73.327.687,04

Recurso Estadual

1.285.339,68

1.290.000,00

2.575.339,68

Recurso Federal

3.213.349,21

24.182.542,59

27.395.891,80

Recurso de Operação de Crédito

-

-

0,00

Outros

-

-

0,00

TOTAL

64.266.984,13

39.031.934,39

103.298.918,52

 

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO MUNICIPIO

 

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

 

Este programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental municipal ou, ainda, aquelas não tratadas nos PROGRAMAS SETORIAIS vinculados aos macros objetivos por meio de suas iniciativas. Diferenciam-se por não serem programas finalísticos (que articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).

 

R$ 1,00

PODER LEGISLATIVO

2018-2021

ÓRGÃO

CORRENTE (manutenção)

Câmara Municipal

2.912.146,48

TOTAL

2.912.146,48

 

VALOR GLOBAL DOS PROGRAMAS

 

O quadro abaixo apresenta os valores globais dos PROGRAMAS SETORIAIS e de GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO, através das fontes de financiamentos e suas respectivas categorias econômicas.

 

R$ 1,00

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

2018-2021

Corrente

Capital

Recurso Municipal

2.912.146,48

-

2.912.146,48

Recurso Estadual

-

-

-

Recurso Federal

-

-

-

Recurso de Operação de Crédito

-

-

-

Outros

-

-

-

TOTAL

2.912.146,48

-

2.912.146,48


Publicado por:
Tâmara Tamyres Nunes Barbosa Miranda
Código Identificador:710BABD9