ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 13/2026 - SEPLAN.
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Rua Manoel Andrade, 12, Centro – Bom Jesus/RN. CEP: 59270-000
CNPJ 08.002.404/0001-26
http://www.bomjesus.rn.gov.br
PORTARIA Nº 13/2026 - SEPLAN.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516 de 09 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Bom Jesus/RN, 20 de agosto de 2026.
JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
90.000,00 |
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08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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90.000,00 |
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2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
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90.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16003130 |
0001 |
90.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
90.000,00 |
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08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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90.000,00 |
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2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
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90.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16003130 |
0001 |
90.000,00 |
Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:71144872