ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 13/2026 - SEPLAN.

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Rua Manoel Andrade, 12, Centro – Bom Jesus/RN. CEP: 59270-000

CNPJ 08.002.404/0001-26

http://www.bomjesus.rn.gov.br

PORTARIA Nº 13/2026 - SEPLAN.

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516 de 09 de dezembro de 2025.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Bom Jesus/RN, 20 de agosto de 2026.

 

JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

90.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

90.000,00

 

2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

 

 

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003130

0001

90.000,00

Anexo II (Redução)

90.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

90.000,00

 

2036 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

 

 

90.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003130

0001

90.000,00


Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:71144872