PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2024

CREDENCIAMENTO/INEXIGIBILIDADE

 

A Secretária Municipal de Saúde de Serra do Mel no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e obrigações do disposto no ART. 71, Inciso IV da Lei nº federal 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando o Parecer da Douta Procuradoria Jurídica aprovando os trabalhos do Agente de Contratação e equipe de Apoio, favorável a habilitação e credenciamento, HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, e ADJUDICO seu objeto nos termos do contido na Chamada Pública 02/2024, em favor das Licitantes abaixo, e ordem cronológica respectiva. Objeto CREDENCIAMENTO de empresas prestadoras de serviços de saúde, visando a contratação dos serviços médicos especializados e exames, a serem ofertados aos usuários do SUS no município de Serra do Mel, nos estabelecimentos de saúde vinculados ao Fundo Municipal de Saúde desta cidade, e que atendam tecnicamente as necessidades do Município.

 

PROPONENTE	Data abertura	CNPJ	Julgamento	Resultado	LOTE (S)	ORDEM CRONOLOGICA
JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA	15.08.2024	06.538.799/0001-50	HABILITADO	CREDENCIADO	1 2 3	1º
TAMBRA SERVICOS MEDICOS LTDA	15.08.2024	21.871.541/0001-65	HABILITADO	CREDENCIADO	3	2º
SOMED SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES	16.08.2024	26.777.742/0001-11	HABILITADO	CREDENCIADO	1 2 3	3º

 

Fica desde já, convocadas as empresas acima credenciadas, para formalizar a assinatura do respectivo instrumento, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de decadência do seu direito.

 

Serra do Mel-RN, 19 de agosto de 2024.

 

ANACÉLIA FREITAS DO NASCIMENTO

Secretária Municipal de Saúde