ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 170/2026.

Portaria nº 170/2026. Lagoa Salgada/RN, 14 de outubro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a servidora ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº **53-8, funcionária pública municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de ASG, Licença, pelo período de 03 (três) messes, com remuneração, a contar de 28 de SETEMBRO de 2026 até 26 de DEZEMBRO de 2026.

 

Art. 2º A presente licença é concedida nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Lagoa Salgada/RN.

 

Art. 3º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal do servidor.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 28 de SETEMBRO de 2026

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:714B49DB