ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 53/2026

REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 4003/2026

 

INTERESSADO: SEC. MUN. DE SAÚDE.

 

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE BERÇO AQUECIDO COM MONITORIZAÇÃO EM LEDS (MODELO AMPLA® 2085 OU EQUIVALENTE) E SISTEMA DE CPAP NEONATAL (MODELO BABYPAP® 1150-S COM UMIDIFICADOR FOG® 2140A E BLENDER DE GASES OU EQUIVALENTES), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS NA MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, EM PARELHAS/RN.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 53/2026

 

Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;

 

DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de AQUISIÇÃO DE BERÇO AQUECIDO COM MONITORIZAÇÃO EM LEDS (MODELO AMPLA® 2085 OU EQUIVALENTE) E SISTEMA DE CPAP NEONATAL (MODELO BABYPAP® 1150-S COM UMIDIFICADOR FOG® 2140A E BLENDER DE GASES OU EQUIVALENTES), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS NA MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, EM PARELHAS/RN, junto ao interessado:

FANEM LTDA (CNPJ: 61.100.244/0001-30).

 

Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.

 

Parelhas/RN, Parelhas/RN, 16 de junho de 2026.

 

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TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Heloisa Cristina de Souto Silva
Código Identificador:71ADEEF8