ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 096 -2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Martins/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

CAPÍTULO I — DO OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

 

Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Martins/RN, com a finalidade de coordenar, acompanhar e subsidiar a elaboração da política municipal de alfabetização, em consonância com a Política de Alfabetização do Estado do Rio Grande do Norte, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e demais marcos legais aplicáveis.

 

CAPÍTULO II — DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 2° Compete ao Comitê:

 

I – coordenar o processo de elaboração da política municipal de alfabetização;

II – promover a articulação entre os órgãos e entidades públicas e privadas envolvidos com a educação no Município;

III – sistematizar diagnósticos, estudos, dados e propostas que subsidiem a construção da política;

IV – realizar consultas públicas, escutas territoriais e audiências com a sociedade civil e os setores educacionais;

V – elaborar a minuta da política municipal de alfabetização e submetê-la à apreciação do Conselho Municipal de Educação e demais instâncias competentes.

 

CAPÍTULO III — DA COMPOSIÇÃO

 

Art. 3° O Comitê será composto pelos seguintes representantes:

 

I – da Secretaria Municipal de Educação: Titular — Alice Brunna Lobato Ribeiro Teixeira Barreto; Suplente — Francisca Neide de Paiva;

II – do Conselho Municipal de Educação (CME): Titular — Francisco Waldson da Silva Oliveira; Suplente — Márcia Cristina Silva de Oliveira Chaves;

III – do Fórum Municipal de Educação de Martins/RN: Titular — Evódia Magda Costa de Queiroz; Suplente — Jean Ferreira da Silva;

IV – dos gestores das escolas públicas da rede municipal de ensino que ofertem os anos iniciais do Ensino Fundamental: Titular — Maria José Fernandes da Silva; Suplente — Marluce da Costa Barbosa;

V – dos professores das escolas que ofertam os anos iniciais do Ensino Fundamental: Titular — Maria José Galdino de Oliveira; Suplente — Uilma Damiana da Costa Santos.

 

§1° Os membros, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos e instituições da respectiva representação e nomeados por ato do Prefeito Municipal.

 

§2° O exercício da função no Comitê constitui relevante prestação de serviço público, não remunerada.

 

§3° O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução, por igual período.

 

§4° O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e entidades com atuação relevante na área educacional, sempre que necessário ao cumprimento de suas finalidades.

 

§5° A coordenação do Comitê será exercida pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Articuladora Municipal, Francisca Neide de Paiva.

 

§6° A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico, administrativo, logístico e financeiro necessário ao funcionamento do Comitê.

 

CAPÍTULO IV — DAS NORMAS COMPLEMENTARES

 

Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação editará as normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

 

CAPÍTULO V — DA VIGÊNCIA

 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martins/RN, 14 de setembro de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito Municipal

 

ALICE BRUNNA LOBATO RIBEIRO TEIXEIRA BARRETO

Secretária de Educação, Cultura e Esporte 


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:71C0D2D5