ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 33

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 –

 

DECRETO Nº 33, DE 24 de junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.642.504,19, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.642.504,19 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quatro reais e dezenove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 24 de junho de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 –

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.642.504,19

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

685.032,91

 

1041 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TODAS AS MODALIDADES DE ENSINO

 

 

 

531.286,77

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

169.285,27

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

362.001,50

 

2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

153.746,14

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

153.746,14

08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo

 

 

 

 

31.840,00

 

2053 ATRAÇÕES E EVENTOS DIVERSOS

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.000,00

 

2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

 

19.840,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

19.840,00

09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento

 

 

 

 

32.533,86

 

2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

 

 

 

32.533,86

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

32.533,86

16 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

279.001,20

 

2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

121.773,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

121.773,40

 

2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

137.227,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

34.224,94

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17003120

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17063110

0001

53.002,86

 

2093 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

18 .001 Sec Mun. De Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

614.096,22

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

614.096,22

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

614.096,22

Anexo II (Redução)

1.642.504,19

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

685.032,91

 

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

69.285,27

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

69.285,27

 

2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

362.001,50

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

362.001,50

 

2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

153.746,14

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

153.746,14

 

1086 Adequação Estrutural de Escolas para Acessibilidade

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

100.000,00

08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo

 

 

 

 

31.840,00

 

2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

 

31.840,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

31.840,00

09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento

 

 

 

 

32.533,86

 

2060 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A RFB/INSS

 

 

 

30.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

30.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

 

 

 

2.533,86

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

2.533,86

16 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

279.001,20

 

2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

34.713,40

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

33.773,40

 

 

3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

940,00

 

2084 CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO DE SAÚDE

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

5.000,00

 

2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE

 

 

 

70.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

70.000,00

 

1066 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

 

 

 

87.227,80

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

87.227,80

 

2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

82.060,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

48.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

2.060,00

18 .001 Sec Mun. De Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

614.096,22

 

1072 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

25.000,00

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

533.275,90

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

422.179,55

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

96,35

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

2099 MANUTENÇÃO E EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA

 

 

 

9.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

 

1075 OBRAS DE EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

25.000,00

 

2101 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

 

 

14.775,32

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

4.275,32

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

500,00

 

1006 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN(COMUNIDADE DE CARAÚBAS E MARACAJAÚ)

 

 

 

7.045,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

7.045,00


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:71CCF0D8