ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 410/2010 DE 05 DE MAIO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 410/2010

DE 05 DE MAIO DE 2026

 

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Conjunto Habitacional Manoel Faustino Alves, localizado no Município de Paraú/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º As vias públicas localizadas no Conjunto Habitacional Manoel Faustino Alves, situado às margens da RN-233, KM 28, zona urbana do Município de Paraú/RN, ao lado direito do Posto Diniz, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 2º Fica denominada de Rua Sebastiana Margarida da Silva (Sebastiana de Adilon Coché) a via pública da primeira rua, dando início na casa do Senhor Charles, localizada no Conjunto Habitacional Manoel Faustino Alves, neste município, compreendendo toda a sua extensão, desde o seu ponto inicial até o seu término.

Art. 3º Fica denominada de Rua Francisco Canindé Gondim de Aquino (Canindé do Leite) a via pública da segunda rua do Conjunto Habitacional Manoel Faustino Alves, dando início na casa da Senhora Ceiça Ferreira, neste município, compreendendo toda a sua extensão, desde o seu ponto inicial até o seu término.

Art. 4º Fica denominada de Rua Francisco Lopes Filho (Vereador Chefe Lopes) a via pública da terceira rua do Conjunto Habitacional Manoel Faustino Alves, dando início na casa da Senhora Adriana de Fernando, neste município, compreendendo toda a sua extensão, desde o seu ponto inicial até o seu término.

Art. 5º Fica denominada de Rua Francisco De Assis de Aquino (Neném de Belo) a via pública da quarta rua do Conjunto Habitacional Manoel Faustino Alves, dando início na casa do Senhor Douglas de Titico de Adonias, neste município, compreendendo toda a sua extensão, desde o seu ponto inicial até o seu término.

Art. 6º O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela identificação e instalação das placas das referidas vias públicas.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Luiz Augusto Filho, em Paraú/RN, 05 de maio de 2026.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edgley Xavier da Silva
Código Identificador:71CF3A2C