ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 296, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legai, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e resta sancionada a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua, antes, conhecida como “Rua da Palha”, localizada ao Oeste da rua São Pedro, ao leste da Rua da Alegria, ao sul do Largo da Liberdade e ao norte da faixa de praia, em Caiçara do Norte/RN como: “SEVERINO JUSTINO DE ARAÚJO (SEU VIVI)” em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a fixação da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caiçara do Norte/RN, 24 de março de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:71E454C5