ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2023 - PROCESSO Nº 719/2023 – POR INCORREÇÃO
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer juridico acostado aos autos, determina a contratação de 32.217.352 MARCELO BRUNO DE FREITAS FERREIRA EPP, inscrita no CNPJ: 32.217.352/0001-90, no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativo a contratação do artista musical Orquestra do Papão, para show musical no evento Poço Junino da Cidade, que serão realizados nos dias 15 e 16 de junho de 2023, com 02 (duas) horas de duração cada apresentação, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Poço Branco – RN, 12 de junho de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
O município de Poço Branco-RN, torna público a correção da matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, na Edição nº 003054 de 15 de junho de 2023. Onde se lê: “32.217.352 MARCELO BRUNO DE FREITAS FERREIRA EPP”.
Leia-se: “MARCELO BRUNO DE FREITAS FERREIRA EPP”.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:71F35394