ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026

TERMO DE CIÊNCIA

 

DECLARO, pelo presente termo, estar ciente e concordar que serão disponibilizados recursos para pagamento de despesas a título de Suprimento de Fundos, por meio do Cartão de Pagamento aberto em meu nome, assim como estar ciente da legislação aplicável à matéria, em especial aos dispositivos que regulam finalidade e prazos de aplicação e de prestação de contas, conforme Resolução n° 028/2020 TCE/RN, Lei Municipal nº ____/2026 e Contrato nº ___________/20__-PMJP/RN de prestação de serviços financeiros e outras a venças firmado entre o Município de José da Penha e o _____________________(Instituição Financeira).

 

José da Penha/RN, ____ de ____________ de 20__.

 

_____________________

Nome do Suprido

Matrícula nº __________


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:71FC7F6F