ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 191/2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.
Várzea/RN, 01 de julho de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:
VALDEMIR AVELINO
Cargo: Coordenador Centro De Referência Da Assistência Social
Setor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Período do Gozo: 03/08/2026 a 01/09/2026
Período aquisitivo: 01/08/2025 a 31/07/2026
LIDIANE OLIVEIRA DE CARVALHO
Cargo: Secretária Municipal Adjunto
Setor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Período do Gozo: 03/08/2026 a 01/09/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
ADRIANA CANDIDO DA SILVA SANTOS
Cargo: Cozinheira
Setor: Secretaria Municipal de Administração
Período do Gozo: 03/08/2026 a 01/09/2026
Período aquisitivo: 01/03/2025a 28/02/2026
MARIA LOUISE TEIXEIRA DE CARVALHO CORDEIRO
Cargo: Coordenador De Vigilância Sanitária
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 03/08/2026 a 01/09/2026
Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/01/2026
Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:72060175