ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 292

Lei Nº 292, de 20 de outubro de 2014.

 

Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao senhor Francisco Edson Soares de Macedo, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado em área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.

Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 105,00m²(cento e cinco metros quadrados), sendo 7,00m(sete metros) de frente, por 15,00m(quinze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com o Riacho Salgado, ao Sul; com à Rua Euclides Jacques das Neves, ao Leste; com o Riacho Salgado, e finalmente ao Oeste, com casa do senhor Luiz Antonio da Silva.

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 20 de outubro de 2014.

 

VICENTE MAFRA NETO

Prefeito 


Publicado por:
Paula Jordânia Bezerra Mafra
Código Identificador:720E35AE