PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº 017/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15030004/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso IV, art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, visando à contratação de Pessoa Jurídica ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, com CNPJ sob o n° 25.038.000/0001-01, no valor global de R$ 13.040,00 (treze mil e quarenta reais) referente à contratação de pessoa jurídica destinada a prestação de serviços especializados em capacitação e treinamento junto aos secretários e servidores que trabalham diretamente com fluxo de processos de despesa no âmbito do município de Baraúna/RN, em conformidade com o Termo de Referência.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Sra. MARIA IVANIR DE OLIVEIRA MENDONÇA, Secretária Municipal de Saúde, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 22 de março de 2021.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Baraúna/RN