ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 315 DE 2009
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CGC(NF) 08.169.278/0001-07
LEI N° 315/2009
Recria a estrutura administrativa
da Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA FLOR/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPITÚLO I
Da Organização Básica da Prefeitura
Art. 1°- A Prefeitura Municipal de Vila Flor, para a realização dos seus objetos, passa a ser constituída dos seguintes órgãos e setores, diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, conforme especificado a seguir:
I - Órgão Central:
Gabinete do Prefeito, composto por:
Chefia de Gabinete;
Assessoria Política;
Assessoria Técnica;
Guarda Municipal;
Controladoria; e
Procuradoria geral do Município.
II – Órgãos de Administração e Planejamento:
Secretaria Municipal de Administração, composta por:
Assessoria Técnica;
Setor pessoal;
Setor de Compras;
Setor de Almoxarifado;
Comissão de Licitação;
Secretaria Municipal de Finanças, composta por:
Assessoria Técnica;
Setor de Tributação;
Setor de Contabilidade;
Assessoria Contábil;e
Tesouraria.
Secretaria Municipal de Agricultura, composta por:
Assessoria Técnica; e
Setor de apoio a Agricultura Familiar.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, composta por:
Assessoria Técnica; e
Setor de Proteção ao Meio Ambiente.
Secretaria Municipal de Educação, composta por:
Setor Administrativo;
Setor Pedagógico; e
Setor de Merenda Escolar.
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, composta por:
Setor de Cultura;
Setor de Esporte; e
Setor de Lazer.
Secretaria Municipal de Turismo, composta por:
Assessoria Técnica; e
Setor de apoio a Agricultura Familiar.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, composta por:
Assessoria Técnica; e
Plano Diretor.
Secretaria Municipal de Saúde, composta por:
Setor de Saúde;
Coordenação da Vigilância Sanitária
Coordenação dos ACS; e
Assessoria Técnica.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, composta por:
Setor de Limpeza Pública.
Secretaria Municipal de Obras, composta por:
Setor de Obras.
Secretaria Municipal de Transporte, composta por:
Setor de Transportes.
Parágrafo 1° - Ficam criadas na estrutura administrativa e orçamentária do município, as Secretarias Municipais de: Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Transportes.
Parágrafo 2° - A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, passa ser denominada Secretaria Municipal de Agricultura
Parágrafo 3° - A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, passa ser denominada Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer.
Parágrafo 4° - A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Transportes, passa ser denominada Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2° - As Atribuições das Secretarias que trata esta Lei, deverá ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo Municipal, dentro do prazo máximo de 30(trinta) dias.
Art. 3° - Fica revogada a Lei n° 217/2005.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2009.
Vila Flor-RN, em 06 de fevereiro de 2009.
GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Arivan Cavalcante Moreira
Código Identificador:72872599