ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL

Pelo presente Termo de Cessão de servidor que fazem entre si, de um lado o MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 08.168.940/0001-04, com sede na Rua Coronel Felipe Jorge, 20 – Centro – Várzea /RN, neste ato representado por seu Prefeito, GETULIO LUCIANO RIBEIRO, e de outro lado o MUNICIPIO DE JUNDIÁ/RN, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.2I4.2I7/0001-55, com sede na Rua da Matriz N° 305, Centro—Jundiá/RN, aqui representado pelo prefeito municipal o Senhor CARLOS ANTONIO DE SOUZA, firmam o presente termo, mediante as seguintes condições:

 

CLÁUSLA PRIMEIRA – O Município de Jundiá/RN cede a servidora efetiva LIGIA MARIA PAULINO DE ARAÚJO — CPF N° 030.798.874-09 e RG 1.844.155, Auxiliar Serviços Gerais, em favor do município de Várzea/RN, com ônus para o órgão cessionário, cabendo a este a responsabilidade pelos pagamentos dos salários, férias, 13º salário e demais direitos garantidos aos servidores público do município de Várzea /RN

 

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo te vigência no período compreendido entre 15 de agosto de 2025 á 14 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado mediante anuência de ambas as partes.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Em caso de necessidade e mediante solicitação, a servidora será devolvida ao órgão de origem antes do término da vigência do presente termo de cessão.

 

CLÁUSULA QUARTA – O presente termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

 

E por estarem assim acordados, assinam o presente Termo os prefeitos dos municípios de Jundiá/RN e Santo Antônio/RN, em duas vias de igual teor, visto que foram atendidas as formalidades legais

 

Jundiá/RN, 15 de agosto de 2025

 

Municipio de Várzea 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 

 

Municipio de Jundiá

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

Prefeito Muncipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:72C1293F