ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL
CLÁUSLA PRIMEIRA – O Município de Jundiá/RN cede a servidora efetiva LIGIA MARIA PAULINO DE ARAÚJO — CPF N° 030.798.874-09 e RG 1.844.155, Auxiliar Serviços Gerais, em favor do município de Várzea/RN, com ônus para o órgão cessionário, cabendo a este a responsabilidade pelos pagamentos dos salários, férias, 13º salário e demais direitos garantidos aos servidores público do município de Várzea /RN
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo te vigência no período compreendido entre 15 de agosto de 2025 á 14 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado mediante anuência de ambas as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – Em caso de necessidade e mediante solicitação, a servidora será devolvida ao órgão de origem antes do término da vigência do presente termo de cessão.
CLÁUSULA QUARTA – O presente termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.
E por estarem assim acordados, assinam o presente Termo os prefeitos dos municípios de Jundiá/RN e Santo Antônio/RN, em duas vias de igual teor, visto que foram atendidas as formalidades legais
Jundiá/RN, 15 de agosto de 2025
Municipio de Várzea
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Municipio de Jundiá
CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Muncipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:72C1293F