PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE DISPENSA N.º 00104/2025

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 00104/2025

 

O Município de Serrinha dos Pintos/RN, através de sua Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 00104/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em consulta de especialidades na área de Reumatologia Pediátrica, destinadas ao atendimento da paciente JERLANDIA DE SOUZA FERNANDES (criança com Poliartralgia e distúrbios do neurodesenvolvimento) paciente deste município. , pelo valor de R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de MEDEIROS FARIA SAUDE CLINICA E EDUCACIONAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 39.522.634/0001-40.

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Serrinha dos Pintos/RN, 06/10/2025

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 00104/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0210000104/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00104/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN.

CONTRATADO: MEDEIROS FARIA SAUDE CLINICA E EDUCACIONAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.39.522.634/0001-40 .

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em consulta de especialidades na área de Reumatologia Pediátrica, destinadas ao atendimento da paciente JERLANDIA DE SOUZA FERNANDES (criança com Poliartralgia e distúrbios do neurodesenvolvimento) paciente deste município..

VALOR TOTAL: R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Serrinha dos Pintos/RN, 06/10/2025

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA –

Prefeita Municipal.