PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

GABINETE DA PREFEITA
“DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO NA ESFERA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TENENTE ANANIAS – RN E DO FERIADO DO PERÍODO DE CARNAVAL”.

DECRETO EXECUTIVO Nº 047/2021

 

“Decreta feriado municipal e ponto facultativo na esfera municipal, em decorrência do feriado de Emancipação Política do Município de Tenente Ananias – RN e do feriado do período de Carnaval”.

 

A Prefeita do Município de Tenente Ananias – RN, Larissa Lisiane Cunha Rocha, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do Art. 8º da Lei Federal nº 12608/2012;

Considerando – Que o dia 10 de fevereiro é feriado municipal em homenagem ao dia da EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE NOSSO MUNICÍPIO;

 

Considerando – O amor e orgulho de nossos munícipes pela honrosa história municipal, temos as festividades de nosso aniversário como um momento de grande valor para a gestão municipal.

 

Considerando – Que o feriado do dia 16 de fevereiro, feriado de carnaval, está proibido todas as festividades no âmbito do município conforme Decreto 046/2020.

 

Considerando – Que o isolamento é uma das medidas de adoção preventiva a fim de minimizar os efeitos da pandemia em questão e de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população tenenteananiensse, por parte do Executivo Municipal;

 

Considerando – Que o índice de transmissibilidade no âmbito do Município de Tenente Ananias está no grau elevadíssimo.

 

Considerando – As disposições dos Decretos Municipais no 017 de 17 de março de 2020 ao nº 046 de 11 de dezembro de 2020, que dispõem sobre as medidas temporárias de enfrentamento da atual situação de emergência em saúde pública provocada pelo COVID – 19, bem como das retomadas de atividades e ou regressão de retomadas;

 

Considerando – que o Município reveste-se de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponde à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Publico e o bem-estar aos munícipes;

 

Considerando - as disposições do Plano Municipal de Contingência contra o Coro-navírus-19, segundo as características dos cenários locais;

 

DECRETO:

 

Art. 1º - Decreta o dia 10 de fevereiro de 2021, feriado municipal de Emancipação Política do Município de Tenente Ananias – RN.

Art. 2º - Decreta os dias 15 e 17 de fevereiro do corrente ano, ponto facultativo, em virtude do feriado do período de carnaval.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e devida publicidade.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE,

 

Gabinete da Prefeita, em 08 de fevereiro de 2021

 

LARISSA LISIANE DA CUNHA ROCHA JACOME

Prefeita Constitucional