PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 737/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 14.034.776/0001-37

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

ENDEREÇO: Av. Rio Branco, nº 1489, Campos Eliseos – São Paulo/SP, CEP: 01.205-001.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de seguro automotivo, pertencentes à frota oficial da secretaria municipal de saúde, contra danos pessoais, morais e materiais resultantes de sinistros de roubo, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, pelo período de 12 (doze) meses.

DESCRIÇÃO DOS ITENS DA DESPESA:

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	V. UNIT.	V. TOTAL
1	Contratação de Seguro para dois veículos da frota da secretaria de saúde do município de Jundiá/RN, tipo VW/POLO TRACK MA, 84CV/999 FLEX modelo 2025, de placas: TSP4A79/RN - CHASSI: 9BWAG5R10ST060490, TSP4A69/RN - CHASSI: 9BWAG5R14ST059746; COBERTURA (POR VEÍCULO): 100% TABELA FIPE Uso: Saúde DANO MATERIAL (POR VEÍCULO): R$ 100.000,00 DANO CORPORAL (POR VEÍCULO): R$ 100.000,00 Franquia reduzida, Assistência: COMPLETO, COM LIMITE DE NO MINIMO (POR VEÍCULO) 1.000 KM Vidros: COMPLETO. Com validade por 12 meses.	SERVIÇO	1	R$ 5.187,86	R$ 5.187,86

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: 5.187,86 (Cinco mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 010/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 de maio de 2026 à 04 de maio de 2027.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2057 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS; 2058 - Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade – MAC; 2108 - Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em Saúde; NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16350000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013; 1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; REGIÃO: 0001 – Jundiá.

 

Jundiá/RN, 04 de maio de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Girlanny Luize da Silva Morais

P/ CONTRATADO: Jucier Ferreira de Lima