ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.230.000,00

02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

200.000,00

 

1010 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E ACORDOS JUDICIAIS

200.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

200.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

280.000,00

 

2081 IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS DENTRO DA ESCOLA

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

80.000,00

 

2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15420000

0001

200.000,00

02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

150.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

150.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

150.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER

65.000,00

 

2065 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

65.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

65.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

535.000,00

 

2030 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

400.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

400.000,00

 

2312 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

120.000,00

 

2904 Manutenção das Atividades do Hospital

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

15.000,00

Anexo II (Redução)

1.230.000,00

02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

200.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

280.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% FUNDEB

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15420000

0001

200.000,00

 

1160 CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE TEMPO INTEGRAL

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

80.000,00

02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

150.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

150.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER

65.000,00

 

1234 Incentivo ao desenvolvimento das atividades culturais

65.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

65.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

535.000,00

 

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

400.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

400.000,00

 

1196 Ampliação e Melhoria da Estrutura Física do Hospital Municipal

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

40.000,00

 

1197 Construção do Laboratório de Análises Clínicas

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

10.000,00

 

1198 Construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

10.000,00

 

1199 Construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER)

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

10.000,00

 

1203 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Hospitalares

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

50.000,00

 

2904 Manutenção das Atividades do Hospital

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

15.000,00


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:72FACCE0