ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
SETOR DE COMPRAS
SETOR DE COMPRAS
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024
Fica dispensada de Licitação o credor abaixo especificado, cujo objeto é a Contratação de uma empresa para o Fornecimento de peixes em postas de primeira qualidade, com peso médio entre 1,2kg (um quilo e duzentos gramas) e 1,5 kg (um quilo e quinhentos gramas) cada, tipo eviscerado, sendo o peixe: atum em posta. Individualmente na média do peso, congelado e acondicionados de forma adequada para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN, De acordo com o Art.75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostada aos autos, exigência do Artigo 53, §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CREDOR: PESCADOS ARAÚJO LTDA - ME
CNPJ: 05.819.547/0001-37
ENDEREÇO: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO 1136, PASSAGEM, CABO FRIO/RJ, CEP: 289.906-280
VALOR: R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais).
Japi/RN, 22 de fevereiro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeito Municipal
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:73127FDD