PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 364

 

Dispensa nº 364/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de exame de vídeo-EEG (eletroencefalograma de longa duração (12h ou 24h), em caráter de urgência, destinado ao paciente Jefferson Guilherme Cordeiro da Silva, 06 anos de idade (24/04/2019).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 364/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa UNIEPI: UNIDADE DE EPILEPSIA E NEUROCIRURGIA FUNCIONAL S/S, inscrita no CNPJ 46.858.292/0001-07 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 25 de março de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude