ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 254/2026-GP

Revoga a Portaria nº 238/2026-GP, de 27 de outubro de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 65, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de correção do ato administrativo formalizado por meio da Portaria nº 238/2026-GP, de 27 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO que, por equívoco na instrução do processo administrativo, foi concedida Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora CÍCERA REJANE DE SOUZA, quando o benefício correto a ser concedido seria férias;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos administrativos à situação funcional efetiva da servidora;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar integralmente a Portaria nº 238/2026-GP, de 27 de outubro de 2026, que concedeu Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora CÍCERA REJANE DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, matrícula nº 351-1.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Cruzeta/RN, 13 de novembro de 2026.

 

_____________________________________________

BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Administração e de Tributação

 

_____________________________

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito


Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:7341D422