ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PNAE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 515002/2026
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANGICOS/RN
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONSIDERANDO que o presente processo está em conformidade com o disposto no §1º do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, nas Resoluções vigentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e demais normas aplicáveis.
CONSIDERANDO que a presente contratação atende às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar, o desenvolvimento econômico local e a oferta de alimentação saudável e adequada aos estudantes da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO que as propostas apresentadas pelos proponentes abaixo relacionados estão em conformidade com as exigências constantes no edital da chamada pública, adjudico e homologo os itens conforme descritos a seguir:
O Prefeito Municipal de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Artigo 71, Inciso IV da Lei n°. 14.133/2021, e conforme consta a manifestação do setor de contratação na Ata da sessão pública e tendo o prazo recursal se exaurido sem nenhuma manifestação.
RESOLVE:
ADJUDICAR; conforme Planilha abaixo, perfazendo um valor total de R$ 504.637,00 (quinhentos e quatro mil seiscentos e trinta e sete reais) em favor do proponente abaixo relacionado:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ANGICOS – ASPRA – CNPJ: 45.699.339/0001-66
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ITEM |
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS |
UNIDADE |
QUANT. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01 |
Bolo alimentício sabores diversos: Massa preparada com farinha de trigo enriquecida (ferro, cálcio e vitaminas), fermento biológico, água, manteiga ou margarina, ovos. Serão rejeitados bolos mal assados, queimados, amassados, achatados e aspecto de massa pesada e de características organolépticas anormais. Os mesmos deverão estar livres de sujidades ou quaisquer outros tipos de contaminantes como fungos e bolores, apresentar rótulo contendo informações acerca de procedência, fabricação e validade. Embalagem contendo 1 kg. |
KG |
1.300 |
26,02 |
33.826,00 |
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02 |
Leite pasteurizado padronizado: Fluido, homogeneizado, com teor de gordura mínimo de 3% (três por cento), embalados em sacos plásticos de polietileno, contendo 01 (um) litro. |
LT |
5,000 |
7,43 |
37.150,00 |
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03 |
Polpa de Fruta integral de acerola: Acondicionada em embalagem plástica de 1kg, isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e nº de registro no MAPA. |
KG |
1.000 |
13,48 |
13.480,00 |
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04 |
Polpa de Fruta integral de goiaba: Acondicionada em embalagem plástica de 1kg, isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e nº de registro no MAPA. |
KG |
1.000 |
13,21 |
13.210,00 |
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05 |
Polpa de Fruta integral de cajá: Acondicionada em embalagem plástica de 1kg, isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e nº de registro no MAPA. |
KG |
1.000 |
15,21 |
15.210,00 |
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06 |
Mamão Formosa: In natura extra, apresentando maturação média (de vez), polpa firme ao toque, sem apresentar avarias de casca, procedente de espécie genuína e sã, fresca, sem apresentar avarias de casca. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larvas. |
KG |
5.000 |
5,74 |
28.700,00 |
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07 |
Banana prata: In natura, com grau de maturação adequado para o consumo, procedentes de espécies genuínas e sãs, polpa íntegra e firme. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície. |
KG |
5.000 |
6,24 |
31.200,00 |
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08 |
Melancia: Graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta. |
KG |
5.000 |
4,33 |
21.650,00 |
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09 |
Melão: Graúdo, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta. |
KG |
5.000 |
5,83 |
29.150,00 |
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10
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Tomate: Maduro, de boa qualidade, com polpa firme e intacta, isento de material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica oriundos do manuseio e transporte. Acondicionado em embalagem transparente atóxica. |
KG |
800 |
12,67 |
10.136,00 |
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11 |
Cebola branca: Primeira qualidade, tamanho médio, opaca e firme, sem lesão de origem física ou mecânica oriunda do manuseio e transporte e isenta de sujidades. Acondicionada em embalagem transparente atóxica. |
KG |
1.000 |
8,98 |
8.980,00 |
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12 |
Alface in natura: Apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. |
KG |
100 |
31,93 |
3.193,00 |
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13 |
Jerimum: Tipo leite, maduro, de boa qualidade, cheiro, aspecto e sabor próprios, tamanho uniforme, isento de enfermidades com ausência de sujidades, parasitas, larvas e material terroso, sem danos físicos e mecânicos. |
KG |
800 |
6,05 |
4.840,00 |
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14 |
Batata doce: Lavada. Características Gerais: Rosada, de boa qualidade, compacta, firme, serem suficientemente desenvolvidas, com o tamanho, aroma, sabor e cor próprios da espécie. Não estarem danificadas por quaisquer lesões de origem física ou mecânica que afetam a sua aparência. Estarem livres de enfermidades, da maior parte possível de terra aderente à casca. Estarem isentas de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos. Não apresentarem rachaduras ou cortes na casca. |
KG |
800 |
6,49 |
5.192,00 |
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15 |
Macaxeira: Primeira qualidade, com cheiro, aspecto e sabor próprios, tamanho uniforme, isenta de sujidades, parasitas, larvas e material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Apresentando grau de maturação, tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Acondicionada em embalagem transparente atóxica. |
KG |
800 |
6,46 |
5.168,00 |
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16 |
Coentro: Folhas de cor verde, de primeira qualidade, frescas, aspecto e sabor próprios, isento de sinais de apodrecimento e sujidade de materiais terrosos. Acondicionado em embalagem transparente atóxica, com peso médio de 110 a 130 gramas. |
KG |
100 |
31,30 |
3.130,00 |
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17 |
Pimentão verde: Graúdo, extra, frescos e com casca sã. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas. |
KG |
200 |
12,88 |
2.576,00 |
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18 |
Feijão verde: De 1ª qualidade, debulhado, íntegro, de colheita recente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre de insetos, parasitas, larvas, material terroso, sujidade ou corpos estranhos; com grau de maturação adequado para o consumo, sem sinais de germinação ou resíduos de fertilizante ou outras substâncias químicas. Acondicionado em embalagem transparente atóxica, com etiqueta de pesagem com peso líquido aproximadamente de 1 kg. |
KG |
650 |
21,88 |
14.222,00 |
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19 |
Feijão Macassar: De 1ª qualidade constituído de mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente de grãos inteiros, sadios, novos, com umidade permitida de 15%, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies. Produto com identificação, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade. |
KG |
650 |
10,66 |
6.929,00 |
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20 |
Carne bovina, moída: Dianteira, congelada, com no máximo 10% de sebo e gordura, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionada em embalagem própria de 1 kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal (SEIPOA) ou federal (SIF). |
KG |
1.000 |
39,33 |
39.330,00 |
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21 |
Carne bovina, tipo músculo: Congelada, com no máximo 10% de sebo e gordura. Com cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionada em embalagem própria contendo peso líquido de 1kg a 3kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal (SEIPOA) ou federal (SIF). |
KG |
1.000 |
56,64 |
56.640,00 |
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22 |
Carne bovina, tipo patinho: Congelada, com no máximo 10% de sebo e gordura. Com cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionada em embalagem própria contendo peso líquido de 1kg a 3kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal (SEIPOA) ou federal (SIF). |
KG |
1.000 |
51,16 |
51.160,00 |
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23 |
Ovo caipira: Sem rachaduras, tamanho médio, com peso de aproximadamente 50g. Produto fresco, sem manchas ou sujidades, cor, odor ou sabor anormais; acondicionados em embalagem apropriada. Proveniente de avicultor com inspeção oficial, devendo atender às exigências do Regulamento interno de inspeção de Produtos de Origem Animal. Embalados em bandejas com 30 und. |
BANDEJA |
500 |
33,37 |
16.685,00 |
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24 |
Batata inglesa: primeira qualidade, in natura, compacta e firme, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. |
KG |
1.000 |
12,53 |
12.530,00 |
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25 |
Beterraba: primeira qualidade, bem desenvolvida, compacta e firme, isenta de enfermidade e sujidade, tamanho e coloração uniformes, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionada em embalagem transparente atóxica, com etiqueta de pesagem. |
KG |
1.000 |
9,19 |
9.190,00 |
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26 |
Laranja Pêra: madura, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniformes, firmes, sem ferimentos ou defeitos. |
KG |
5.000 |
5,86 |
29.300,00 |
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27 |
Milho Verde: in natura, espiga colhida em estágio de maturação precoce (grãos leitosos), apresentando cor amarela intensa ou clara, textura macia, grãos firmes, suculentos e sabor adocicado. Comercializado com ou sem palha, deve ter aspecto fresco, sem bolores e larvas, sendo ideal para cozimento, assados, pamonhas ou canjica. |
UNIDADE |
1.000 |
1,86 |
1.860,00 |
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TOTAL GERAL |
504.637,00 |
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e ato contínuo; HOMOLOGAR este procedimento de Chamada Pública N° 001/2026 PNAE – Processo Nº. 515002/2026, nos termos e valores já acima especificados.
CONVOCAR, nos termos da Artigo 90 da Lei Federal Nº. 14.133/2021, o proponente vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital desta chamada pública, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no mesmo diploma legal citado, a contar da publicação deste termo na imprensa oficial.
Angicos/RN, 13 de agosto de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:7350FF4A