ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINARIA Nº 1.360, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

EMENTA: Institui “O Dia Municipal do Apicultor” que especifica e dá outras providências..

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:

 

FAZ SABER, a todos os habitantes deste município de Caraúbas que o plenário da Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e Eu Sanciono a Seguinte LEI:

Art. 1º - Fica Instituído e Incluído no Calendário Oficial de Eventos no âmbito do Município de Caraúbas/RN “O Dia Municipal do Apicultor” a ser comemorado anualmente no dia 22 (vinte e dois) de maio de cada ano.

Parágrafo primeiro – O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes na semana que se comemora o “Dia Municipal do Apicultor” promoverá ações de promoção e conscientização como palestras, cursos, incentivando ainda mais a profissão do Apicultor.

Parágrafo segundo – Fica à Câmara Municipal de Vereadores na responsabilidade de realizar Sessão Solene em Homenagem aos Apicultores do Município de Caraúbas/RN.

Art. 2º - O dia Municipal do Apicultor tem como objetivo:

I – Incentivar a preservação do Apicultura;

II – Conscientizar o Apicultor de sua importância, como fonte da crescente para a economia do Município;

III – Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade acerca da importância da Apicultura e Apicultor.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN em 12 de agosto de 2022.

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:735F1306