ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026

O Prefeito Municipal de Equador/RN, Sr. Cletson Rivaldo de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 71, inciso IV, c/c Art. 74, IV (Inexigibilidade) e Art. 79, inciso I (Credenciamento), todos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como considerando a regularidade dos atos atestados na Ata 001 e no Relatório Final emitido pela Comissão de Contratação em 31 de março de 2026;

 

RESOLVE:

1. ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento na modalidade Chamamento Público para fins de Credenciamento nº 00002/2026, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO MÚLTIPLAS DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE.

2. RATIFICAR as decisões da Comissão de Contratação e autorizar a contratação (compartilhamento de demanda) das seguintes empresas habilitadas, que cumpriram rigorosamente os requisitos do Edital:

MASTERCOOP SAÚDE – COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CNPJ: 26.893.523/0001-06

Itens Aprovados: 1 ao 28 (todos os itens do edital)

Valor Total Estimado: R$ 3.993.796,28 (três milhões, novecentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos).

DORNELAS SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

CNPJ: 42.435.382/0001-26

Itens Aprovados: 07, 12 e 22

Valor Total Estimado: R$ 1.706.364,00 (um milhão, setecentos e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais).

 

3. Determinar que sejam adotadas as providências legais para a publicação deste Termo e para a regular execução dos Termos de Credenciamento formulados, obedecendo às condições contratuais, de empenho e de disponibilidade orçamentária vigentes.

Equador - RN, 31 de março de 2026.

 

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Danuza Raquel da Silva França
Código Identificador:73600E5F