ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2026

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, para a contratação da empresa PW SOUND LTDA, inscrita no CNPJ 59.476.851/0001-58, no valor total de R$ 34.121,44 (trinta e quatro mil e cento e vinte e um mil e quarenta e quatro centavos), visando a Aquisição de instrumentos musicais para a Banda de Música do Município de Poço Branco/RN.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 

Poço Branco/RN, em 16 de abril de 2026.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
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