ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 01/2026

Dispõe sobre Aprovação da Reprogramação dos saldos das contas bancárias do FMAS em 31/12/2025, referente ao Cofinanciamento Federal.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Várzea/RN, em reunião ordinária realizada no dia 02 de janeiro de 2026, registrada em ata de Nº 001, no uso das atribuições legais, considerando a lei municipal nº 464/2017 de 06 de junho de 2017, e em observância à Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 alterada pela Lei 12.435, de 06 de julho de 2011.

 

CONSIDERANDO:

 

Portaria MDS Nº 1.043 de 24 de dezembro de 2024.

 

RESOLVE

 

ART. 1° - Aprovar em sua totalidade a Reprogramação dos saldos existentes nas contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social em 31/12/2025, referente ao Cofinanciamento Federal.

ART. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Várzea /RN, 02 de janeiro de 2026.

 

LIDIANE OLIVEIRA DE CARVALHO

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:73716F62