ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
ATA PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTO (BENEFÍCIO DO ART. 48, § 3º, DA LEI 8666/93) PREGÃO PRESENCIA Nº. 009/2019 - SRP
Ata para recebimento de documento
(benefício do art. 48, § 3º, da lei nº. 8666/93)
Pregão presencial nº. 009/2019 - SRP
Processo Adm. nº. 018/2019
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de combustível - diesel (maior desconto sobre a tabela da ANP - Agência Nacional de Petroleo)
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2019 às 11h00min, o Senhor Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, reuniram-se no prédio sede da Prefeitura Municipal de Serrinha /RN, para registrar o recebimento do balanço patrimonial da empresa, Posto de Combustível Lagoa de Pedra – EIRELI, CNPJ: 08.530.684/0001-45, regularizando a entrega do documento supramencionado, onde a mesma foi beneficiada pelo art. 48, § 3º, da lei 8666/93, que diz: Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998). Sendo assim, como única licitante presente a sessão ocorrida em 21/05/2019, declaramos que a empresa se tornou devidamente habilitada, sendo declarada vencedora do Pregão Presencial Nº. 009/2019. Não havendo nada mais a tratar, encerramos essa ata, devidamente assinada pelos presentes.
FERNANDO A N DIAS
Pregoeiro
EDILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO
Equipe de Apoio
Publicado por:
Fernando Nóbrega
Código Identificador:737AF152