ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO IX- DA LEI ORDINÁRIA 305- LDO PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO - RISCOS FISCAIS

2023

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descricão

Valor

Descricão

Valor

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de

 

 

 

Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

abrir créditos adicionais por anulação da

 

Assunção de Passivos

 

reserva de contingência

38.400,00

Assistências Diversas

 

abrir créditos adicionais por outras fontes

52.890,00

Outros Passivos Contingentes

76.800,00

 

 

SUBTOTAL

76.800,00

SUBTOTAL

91.290,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

15.400,00

 

 

SUBTOTAL

15.400,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

92.200,00

TOTAL

91.290,00

Fonte:


Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:73AB5373