ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 811/2022, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de Especialista de Educação e, dá outras providências..

 

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º. Fica ALTERADO o ANEXO I da Lei Municipal nº 811/2022, passando a vigorar com a seguinte tabela:

 

ANEXO I

 

SALÁRIO DOS PROFESSORES - A PARTIR DE FEV/22 - AUMENTO 33,24%

CARGOS/FUNÇÃO

%

0 a 4

4 a 6

6 a 8

8 a 10

10 a 12

12 a 14

14 a 16

16 a 18

18 a 20

acima de 20

 

 

LETRA A

LETRA B

LETRA C

LETRA D

LETRA E

LETRA F

LETRA G

LETRA H

LETRA I

LETRA J

PNE-3

-

R$ 4.188,48

R$ 4.314,16

R$ 4.443,58

R$ 4.576,86

R$ 4.714,18

R$ 4.855,59

R$ 5.001,24

R$ 5.151,30

R$ 5.305,84

R$ 5.465,02

PNS-2

15%

R$ 3.642,14

R$ 3.751,38

R$ 3.863,91

R$ 3.979,82

R$ 4.099,22

R$ 4.222,20

R$ 4.348,88

R$ 4.479,33

R$ 4.613,70

R$ 4.752,11

PNMN-1

23,63%

R$ 2.945,99

R$ 3.034,36

R$ 3.125,38

R$ 3.219,17

R$ 3.315,72

R$ 3.415,21

R$ 3.517,65

R$ 3.623,20

R$ 3.731,90

R$ 3.843,82

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, 24 de fevereiro de 2022.

 

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO 

Prefeito Municipal Interino


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Talison Dantas
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