ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 195, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - SEMARH
PORTARIA Nº 195, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - SEMARH
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 83 da Lei Complementar nº 181/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO que as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que requeridas pelo servidor e no interesse da Administração Pública;
CONSIDERANDO a previsão legal de conversão de até um terço do período de férias em abono pecuniário;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora MARIA JULIANA ALVES DO NASCIMENTO, admitida em 02/10/2025, matrícula funcional nº 860-2 ocupante do cargo de chefe do setor de igualdade social, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 02.10.25 a 01.10.26.
Art. 2º As férias concedidas no art. 1º compreenderão o período de 01/10/2026 a 15/10/2026, com retorno às atividades em 16/10/2026; e a segunda etapa de 04/01/2027 a 18/01/2027, com retorno às atividades em 19/01/2027 ou próximo dia útil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ana Maria Holanda Diógenes Soares
Secretária de Administração e Recursos Humanos
Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:744A6A3C