ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 974 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 974 , DE 23 DE JULHO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$235.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 235.000,00

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

60 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

172 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

176 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA

897 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

61 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -85.000,00

3.3.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

137 12.361.0025.1147.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -80.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

513 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -70.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5001002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

-235.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:744E98BC