ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 41, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Revoga o Decreto Municipal nº 39, de 28 de setembro de 2026, e dispõe sobre a transferência do gozo da folga referente ao feriado municipal do dia 30 de setembro para o dia 09 de outubro de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de organização e preparação da programação municipal alusiva ao Dia das Crianças;
CONSIDERANDO que a realização das atividades comemorativas demanda a mobilização e a organização prévia dos serviços, equipes e espaços públicos municipais;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento da Administração Pública Municipal às necessidades de organização do evento;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto Municipal nº 39, de 28 de setembro de 2026.
Art. 2º Fica transferido para o dia 09 de outubro de 2026 (sexta-feira) o gozo da folga correspondente ao feriado municipal do dia 30 de setembro de 2026, para os servidores públicos municipais abrangidos pelo respectivo feriado.
Art. 3º A transferência de que trata este Decreto tem por finalidade possibilitar a organização, preparação e realização das atividades promovidas pelo Município em alusão ao Dia das Crianças, assegurando melhores condições para a execução da programação municipal.
Art. 4º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 5º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar mediante escala própria, de modo a assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis à população.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, e CUMPRA-SE
Baraúna/RN, 30 de setembro de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:7463CF69