ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 796/2024

Denomina de: LUIZ LEANDRO DA COSTA, a Unidade Básica de Saúde do Assentamento Paraíso II, neste Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominado de: LUIZ LEANDRO DA COSTA, a Unidade Básica de Saúde do Assentamento Paraíso II, zona rural deste Município de Afonso Bezerra/RN.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Afonso Bezerra/RN, 30 de Dezembro de 2024.

 

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
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