ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 2ª CHAMADA PUBLICA LICITAÇÃO N° 005/2026 – (ITENS REMANESCENTES) PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 771/2026

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Em cumprimento ao disposto na Lei da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução FNDE n.º 06/2020 de 08 de março de 2020 e Resolução FNDE 4/2026 de 26 de fevereiro de 2026 e suas alterações posteriores, proclamo satisfatória o resultado das habilitações e projetos classificados, por apresentar-se a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração. Destarte, reconheço que qualquer contratação, que envolva o objeto do presente certame será efetivada com o “adjudicatário”, considerando ainda os atos praticados pela Comissão Especial de Licitação (PNAE) do Município. Cumprindo assim todos os prazos e preservando os ditames e/ou procedimentos legais e em consonância com os resultados publicados, ADJUDICO o objeto do processo supramencionado, em favor dos proponentes vencedores conforme resultado. GRUPO FORMAL: ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CANTINHOS representação pelo Sr. Rubens da silva Souza, RG 122*428 Vencedora para os itens 41522, 41525, 41523, 42671 e 42677. com valor total de 79.205,5 (setenta e nove mil duzentos e cinco reais e cinquenta centavos). COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AFONSO BEZERRA representação pelo Sr Ivanildo Xavier dos Santos RG 285*039 para os itens 42676, 42673, 42674, 42675 e 42677 com valor total de 347.922,00 (trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e dois reais). E ainda, considerando os itens DESERTOS, por não lograr interessados aptos, nem novos interessados na apresentação de propostas. Para que se proceda a realização de ”nova chamada” ou de continuidade para prospecção de novos interessados, Resguardada o princípio da legalidade e do “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência. pelo presente termo, HOMOLOGO o resultado do certame, para pôr terem sidos cumpridos os tramites e formalidades legais do processo. Para que ele produza seus jurídicos e legais.

Por fim, ficam os proponentes supracitados convocado a assinar o instrumento contratual e demais atos pertinentes a esta licitação, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas na Lei 14.133/2021, na sede da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra no horário de 08h00min às 14h00mim.

 

Afonso Bezerra/RN, 28 de agosto de 2026.

 

HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jarivam Ferreira de Lima
Código Identificador:748F3EB1