ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE DISPENSA - DISPENSA Nº 34/2024

OBJETO: Contratação de Clínica Psiquiátrica Para Tratamento de Transtorno Mental, Conforme Decisão Judicial Constante Nos Autos da Ação Civil Pública N° 0800416-08.2024.8.20.5127, Preferida Pelo Juízo da Vara única da Comarca de Santana do Matos/RN.

Contratante: Prefeitura Municipal de Bodó/RN, Através do Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 11.371.881/0001-73, Com Sede na Rua Vinte e Seis de Julho, 155, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000.

Contratado(a): Sociedade Professor Heitor Carrilho (cnpj: 08.587.099/0002-62), Com Sede na Rua Romualdo Galvão, 588, Barro Vermelho/RN, Cep: 59.022-100.

 

Valor Global: R$ 93.960,00 (noventa e Três Mil, Novecentos e Sessenta Reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 09.002 – Fundo Municipal de Saúde;

Ação: 2057– Manutenção Das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

Natureza da Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ;

Fonte de Recursos: 15001002 – Recursos Não Vinculados de Impostos - Despesas Com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Base Legal: Art. 75, Viii, a da Lei Federal Nº 14.133/21.

 

Bodó/RN, 17 de Outubro de 2024.

 

MARCELO MÁRIO PORTO FILHO

Prefeito


Publicado por:
Celuzia Beatriz Albino Tavares
Código Identificador:74A2368E