ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017 - Consolidado

Receitas por fonte de recurso

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

18.000,00

 

18.000,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

7.500,00

 

7.500,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

4.500,00

 

4.500,00

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

3.000,00

 

3.000,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

1.250,00

 

1.250,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

750,00

 

750,00

1112.04.34.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

600,00

 

600,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

250,00

 

250,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

150,00

 

150,00

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

3.000,00

 

3.000,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

1.250,00

 

1.250,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

750,00

 

750,00

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

30.000,00

 

30.000,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

12.500,00

 

12.500,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

7.500,00

 

7.500,00

1121.22.00.00.00

Taxas de Serviços Administrativos

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

1122.99.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

 

PMJ

01017 -Contrib. Custeio Serviços Ilum

10.000,00

 

10.000,00

1319.00.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

 

 

FUNDEB

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

6.000,00

 

6.000,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

4.000,00

 

4.000,00

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

 

 

FMS

01014 -Transferências de Rec. do SUS

30.000,00

 

30.000,00

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

 

 

FMAS

01029 -Transferência de Recursos do F

5.000,00

 

5.000,00

1329.00.00.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

1390.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

1600.05.01.00.00

Serviços Hospitalares

 

 

FMS

01012 -Serviços de Saúde

5.000,00

 

5.000,00

1600.05.10.00.00

Serviços Ambulatoriais

 

 

FMS

01012 -Serviços de Saúde

5.000,00

 

5.000,00

1600.05.99.00.00

Outros Serviços de Saúde

 

 

FMS

01012 -Serviços de Saúde

3.000,00

 

3.000,00

1600.13.01.00.00

Serviços Inscrição em Concursos Públicos

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

20.000,00

 

20.000,00

1600.50.00.00.00

Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1721.01.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

5.940.000,00

 

5.940.000,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

540.000,00

 

540.000,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

2.160.000,00

 

2.160.000,00

 

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

1.296.000,00

 

1.296.000,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

864.000,00

 

864.000,00

1721.01.05.00.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

600,00

 

600,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

50,00

 

50,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

150,00

 

150,00

 

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

120,00

 

120,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

80,00

 

80,00

1721.22.30.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produç.Petro-Lei 7.990/89

 

 

PMJ

01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr

10.000,00

 

10.000,00

1721.22.50.00.00

Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97

 

 

PMJ

01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr

1.000,00

 

1.000,00

1721.22.70.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

 

 

PMJ

01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr

30.000,00

 

30.000,00

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

 

 

FMS

01064 -Atenção Básica

170.000,00

 

170.000,00

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

 

 

FMS

01064 -Atenção Básica

500.000,00

 

500.000,00

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

 

 

FMS

01064 -Atenção Básica

300.000,00

 

300.000,00

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

 

 

FMS

01064 -Atenção Básica

230.000,00

 

230.000,00

1721.33.11.38.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

 

 

FMS

01064 -Atenção Básica

180.000,00

 

180.000,00

1721.33.11.39.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

 

 

FMS

01064 -Atenção Básica

200.000,00

 

200.000,00

1721.33.11.40.00

programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ

 

 

FMS

01064 -Atenção Básica

200.000,00

 

200.000,00

1721.33.12.10.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar

 

 

FMS

01065 -Atenção de Méd. e Alta Compl.

80.000,00

 

80.000,00

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

 

FMS

01066 -Vigilância em Saúde

200.000,00

 

200.000,00

1721.33.13.20.00

Vigilância Sanitária

 

 

FMS

01066 -Vigilância em Saúde

60.000,00

 

60.000,00

1721.33.13.30.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

 

 

FMS

01066 -Vigilância em Saúde

20.000,00

 

20.000,00

1721.33.14.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

 

 

FMS

01067 -Assistência Farmacêutica Básic

50.000,00

 

50.000,00

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

 

 

FMS

01014 -Transferências de Rec. do SUS

10.000,00

 

10.000,00

1721.34.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

 

 

FMAS

01029 -Transferência de Recursos do F

431.500,00

 

431.500,00

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário-Educação

 

 

PMJ

01058 -Transf. do Salário-Educação

130.000,00

 

130.000,00

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

 

 

PMJ

01059 -Programa Dinheiro Dir. na Esco

5.000,00

 

5.000,00

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

 

 

PMJ

01060 -Programa. Nac. de Alim. Escola

127.000,00

 

127.000,00

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

 

 

PMJ

01061 -Prog. Nac. de Apoio Transp. Es

100.000,00

 

100.000,00

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

 

 

PMJ

01015 -Transferência de Recursos do F

100.000,00

 

100.000,00

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.800,00

 

1.800,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

150,00

 

150,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

450,00

 

450,00

 

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

360,00

 

360,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

240,00

 

240,00

1721.99.00.00.00

Outras Transferências da União

 

 

PMJ

51024 -Transf. de Convênios - Outros

50.000,00

 

50.000,00

1722.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.020.000,00

 

1.020.000,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

85.000,00

 

85.000,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

255.000,00

 

255.000,00

 

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

204.000,00

 

204.000,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

136.000,00

 

136.000,00

1722.01.02.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

42.000,00

 

42.000,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

3.500,00

 

3.500,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

10.500,00

 

10.500,00

 

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

8.400,00

 

8.400,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

5.600,00

 

5.600,00

1722.01.04.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.200,00

 

1.200,00

 

 

01001 -Rec. de Impostos e de Transf.

100,00

 

100,00

 

 

01002 -Rec. de Impostos e de Transf.

300,00

 

300,00

 

 

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

240,00

 

240,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

160,00

 

160,00

1722.01.13.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

 

PMJ

01016 -Contrib. Interv. Domínio Econ.

15.000,00

 

15.000,00

1722.01.99.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

1722.22.30.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produ.Petro-Lei 7.990/89

 

 

PMJ

01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr

20.000,00

 

20.000,00

1722.33.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

 

 

FMS

01042 -Transferência de Recursos do S

200.000,00

 

200.000,00

1722.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

 

PMJ

01025 -Demais Rec. Vinc. Destinados à

100.000,00

 

100.000,00

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

 

 

FUNDEB

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

1.570.500,00

 

1.570.500,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

1.047.000,00

 

1.047.000,00

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

 

 

FUNDEB

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

120.000,00

 

120.000,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

80.000,00

 

80.000,00

1761.01.00.00.00

Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

 

 

FMS

51023 -Transferências de Convênios -

100.000,00

 

100.000,00

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

1761.02.00.00.00

Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação

 

 

PMJ

51022 -Transferências de Convênios -

193.000,00

 

193.000,00

1761.03.00.00.00

Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social

 

 

FMAS

51021 -Transf. de Convênios - Assist.

200.000,00

 

200.000,00

1761.05.00.00.00

Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico

 

 

PMJ

51024 -Transf. de Convênios - Outros

150.000,00

 

150.000,00

1762.02.00.00.00

Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

 

 

PMJ

61022 -Transferências de Convênios -

100.000,00

 

100.000,00

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

1913.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

1931.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

1932.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

1.000,00

 

1.000,00

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

3.000,00

 

3.000,00

2119.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito Internas

 

 

PMJ

41090 -Operações de Crédito Internas

0,00

 

0,00

2421.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

 

 

FMS

01014 -Transferências de Rec. do SUS

150.000,00

 

150.000,00

2421.99.00.00.00

Outras Transferências da União

 

 

PMJ

61024 -Transf. de Convênios - Outros

100.000,00

 

100.000,00

2422.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

 

FMS

01042 -Transferência de Recursos do S

120.000,00

 

120.000,00

2422.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

 

PMJ

51024 -Transf. de Convênios - Outros

170.000,00

 

170.000,00

2471.01.00.00.00

Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS

 

 

FMS

51023 -Transferências de Convênios -

100.000,00

 

100.000,00

2471.03.00.00.00

Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico

 

 

PMJ

51024 -Transf. de Convênios - Outros

150.000,00

 

150.000,00

2472.01.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS

 

 

FMS

61023 -Transferências de Convênios -

80.000,00

 

80.000,00

2472.02.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação

 

 

PMJ

61022 -Transferências de Convênios -

70.000,00

 

70.000,00

2472.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

 

PMJ

61024 -Transf. de Convênios - Outros

50.000,00

 

50.000,00

2590.00.00.00.00

Outras Receitas

 

 

PMJ

01000 -Recursos Ordinários

2.000,00

 

2.000,00

9517.21.01.02.01

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

 

 

PMJ

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-1.296.000,00

 

-1.296.000,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-864.000,00

 

-864.000,00

9517.21.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR

 

 

PMJ

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-120,00

 

-120,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-80,00

 

-80,00

9517.21.36.00.00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96

 

 

PMJ

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-360,00

 

-360,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-240,00

 

-240,00

Código

U.G.

Fonte

Rec. do tesouro

Rec. outras fontes

Total

9517.22.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

 

 

PMJ

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-180.000,00

 

-180.000,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-120.000,00

 

-120.000,00

9517.22.01.02.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

 

 

PMJ

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-8.400,00

 

-8.400,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-5.600,00

 

-5.600,00

9517.22.01.04.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios

 

 

PMJ

01018 -Transferências do FUNDEB 60%

-240,00

 

-240,00

 

 

01019 -Transferências do FUNDEB 40%

-160,00

 

-160,00

Totais

18.370.800,00

0,00

18.370.800,00


Publicado por:
Gilmar Faustino da Silva
Código Identificador:74B9E65F