PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 2204

 

Dispensa de Licitação nº 2204/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Aquisição de reservas e emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades da paciente Maria Eduarda de Azevedo Braga.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 2204/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa TRENTO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.242.904/0001-00 no valor de R$ 5.932,84 (cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 26 de Dezembro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude