ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 386-2022 - LDO 2023 - ANEXO IX

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO - RISCOS FISCAIS

2023

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descricão

Valor

Descricão

Valor

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de

 

 

 

Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

Abertura de créditos adicionais através da

 

Assunção de Passivos

 

Reserva de contingência

38.300,00

Assistências Diversas

 

abertura de outros créditos adicionais

16.900,00

Outros Passivos Contingentes

25.400,00

 

 

SUBTOTAL

25.400,00

SUBTOTAL

55.200,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

10.200,00

 

 

SUBTOTAL

10.200,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

35.600,00

TOTAL

55.200,00

Fonte:


Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:74C63549