ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DE VENHA VER
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DE VENHA VER
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
“Ratifica os termos do ato declaratório de inexigibilidade licitação. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE VENHA-VER/RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município, e, de conformidade com o que dispõe o artigo 74, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolve:
RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 01, de 04 de janeiro de 2022, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA CNPJ: 34.700.478/0001-46, objetivando Aquisição de reagentes laboratoriais destinados à realização de enxames hematológicos em analisador automático, compreendendo diluente e hemolisante para contagem celular e análise de hemoglobina, visando atender às necessidades do laboratório municipal.
1589 - AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA CNPJ: 34.700.478/0001-46.
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Item |
Material/Serviço |
Unid. med |
Qtd. |
Valor uni (R$) |
Valor total (R$) |
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1 |
8906 - DILUTER SINSENG MAX S5 – Diluente. Solução iônica de condutividade específica, capaz de diluir o sangue em um ambiente estável para a realização de contagem celular. Galão com 20 litros. Composição: Cloreto de sódio, tampão de ácido bórico, estabilizante e água tipo 1. |
UND |
19 |
446,02 |
8.474,38 |
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2 |
8907 - LYSE LH SINSENG MAX S5 – Hemolisante LH. Auxilia no processo de células sanguíneas trata-das com LYSE DIFF MAX S5, para converter hemoglobina em metemoglobina e detectar pa-râmetros relacionados à hemoglobina por método colorimétrico; trata os glóbulos brancos para au-mentar a diferença entre basófilos e outros grupos de leucócitos. Os basófilos são detectados pelo método de dispersão de luz a laser e citometria de fluxo. |
UND |
28 |
567,66 |
15.894,48 |
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3 |
8908 - LYSE DIFF SINSENG MAX S5 – Hemolisante Diff. O lisante Diff dissolve glóbulos vermelhos, lisa a hemoglobina e mantém a morfologia das células analisadas, de modo a facilitar a classificação celular e contagem ou medição quantitativa de hemoglobina. Aumenta a diferença nos grupos de glóbulos brancos, que são detectados através de citometria de fluxo combinada com dispersão de luz a laser. Frasco com 500 mL. Composição: Cloreto de sódio, sal de amônio quaternário, agente tampão e água tipo 1. |
UND |
28 |
608,21 |
17.029,88 |
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4 |
8909 - Detergente para Limpeza – Compatível com o Equipamento SINSENG MAX-S5. Detergente enzimático concentrado específico para limpeza intensa, descontaminação e manu-tenção preventiva de analisadores hematológicos. Somente para diagnóstico in vitro. Conteúdo: 50 mL. Composição: Hipoclorito de sódio < 10%; Hidróxido de sódio < 5 N; Água deionizada q.s.p. |
UND |
18 |
93,60 |
1.684,80 |
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5 |
8910 - Controle Hematológico SINSENG MAX-S5 (3 níveis – 3 x 3 mL). Valores de referência para equipamento de hema-tologia, específico para equipamento marca SIN-SENG, modelo MAX S-5. Suspensão com células brancas, plaquetas, eritrócitos estabilizados e conservantes. |
UND |
6 |
1.659,00 |
9.954,00 |
|
VALOR TOTAL |
53.037,54 |
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RATIFICO, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade do fornecedor para fornecimento dos reagentes compatíveis com o equipamento existente no laboratório municipal.
Venha-Ver/RN, 06 de julho de 2026
CLEITOM JACOME DA COSTA
Prefeito Municipal
DAMIR DA SILVA BEZERRA
Fundo Municipal de Saúde de Venha-Ver/RN
CNPJ: 11.306.711/0001-05
Publicado por:
Sandro Pessoa de Carvalho
Código Identificador:74CDB40B