PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 270907/2021 PREGÃO ELETRÔNICO 00014/2021 - RP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 270907/2021

PREGÃO ELETRÔNICO 00014/2021 - RP

 

Aos 27 de setembro de 2021, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Eugênio Costa - Centro - Serrinha dos Pintos - RN, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Federal nº 10.520/2010, de 30 de Dezembro de 1899; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 10, de 02 de Junho de 2017; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00014/2021 que objetiva o registro de preços para REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSOS E EPI’S, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS - CNPJ nº 01.613.858/0001-94.

 

STRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - Tipo: Ltda/Eireli - LC123: Não - Documento 11.388.997/0001-15 -

Endereço: Rua Dom Sebastião - CEP: 88337110 - UF: SC - Município: - Telefone: (47) 3183-8200

 

Código	Produto	Modelo	Marca/Fabricante	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
0086	TERMOMETRO INFRAVERMELHO	E125	Stra Medical/Bioland	30 UN	R$ 65,00	1.950,00

 

TOTAL DO VENCEDOR R$ 1.950,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00014/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00014/2021 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

CNPJ	Fornecedor	Qtd. de Itens	Total
11.388.997/0001-15	STRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA	01	1.950,00
VALOR TOTAL ........................R$			1.950,00

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Martins.

 

Serrinha dos Pintos - RN, 27 de setembro de 2021.

 

BARBARA TEIXEIRA QUEIROZ

Prefeita Constitucional

01.613.858/0001-94

STRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

11.388.997/0001-15