ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 248-CRÉDITOS ADICIONAIS

Gabinete Civil

PORTARIA Nº 248, de 29 de maio de 2019

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual (LOA) n° 1285/2018, art. 7°.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

 

Nova Cruz/RN, 29 de maio de 2019

 

FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

151.000,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

1.500,00

 

2128 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

1.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

1.500,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRA E CONTR

 

 

 

 

2.000,00

 

2009MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE LICITAÇOES, COMPRAS E CONTRATOS

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

2.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O

 

 

 

 

53.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DAs AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

53.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

53.000,00

08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

92.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

64.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

22110000

0001

64.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇAO BÁSICA - PAB FIXO

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

22140000

0001

20.000,00

 

2087 ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

22110000

0001

8.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

2.000,00

 

2044 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

21110000

0001

2.000,00

10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

500,00

 

2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - IDOSO

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

23110000

0001

500,00

Anexo II (Redução)

151.000,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

1.500,00

 

2132 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

1.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

1.500,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRA E CONTR

 

 

 

 

2.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE LICITAÇOES, COMPRAS E CONTRATOS

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

10010000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

1.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O

 

 

 

 

53.000,00

 

1011 CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

5.000,00

 

2015 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

20010000

0001

1.000,00

 

2016 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16200000

0001

30.000,00

 

1094 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA A FROTA MUNICIPAL

 

 

 

17.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

6.000,00

08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

92.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

64.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12110000

0001

64.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇAO BÁSICA - PAB FIXO

 

 

 

20.000,00

 

 

 

12140000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

2087 ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13110000

0001

8.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

2.000,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

21110000

0001

2.000,00

10 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

500,00

 

2063 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AOS SCFV - À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

23110000

0001

500,00


Publicado por:
Venceslau Braz dos Santos
Código Identificador:751BFAA3