ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. *31(LEI 405-2024 ART 8º INCISO I § UNICO B) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025.
Decreto Nº. *31(LEI 405-2024 ART 8º INCISO I § UNICO B)
De 1 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional ao Orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O Chefe do Executivo Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 138, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO:
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 40, define que "são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento";
CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, que classifica como créditos suplementares aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária;
CONSIDERANDO o estabelecido no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64, que determina que "os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo";
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, segundo o qual "a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa";
CONSIDERANDO as fontes de recursos previstas no artigo 43, §1º, incisos I a IV, da Lei Federal nº 4.320/64, que estabelecem como recursos disponíveis:
• I - O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
• II - Os provenientes de excesso de arrecadação;
• III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
• IV - O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las;
CONSIDERANDO a definição de superávit financeiro constante do artigo 43, §2º, da Lei Federal nº 4.320/64, como "a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas";
CONSIDERANDO a definição de excesso de arrecadação do artigo 43, §3º, da Lei Federal nº 4.320/64, como "o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício";
CONSIDERANDO o disposto no artigo 46 da Lei Federal nº 4.320/64, que determina que "o ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível";
CONSIDERANDO o artigo 66, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, que permite "a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária, quando considerada indispensável à movimentação de pessoal, dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas";
CONSIDERANDO o artigo 167, incisos V e VI, da Constituição Federal, que estabelecem as regras para abertura de créditos suplementares e as fontes de recursos;
CONSIDERANDO a autorização concedida pelo artigo 8º da Lei Municipal nº 405/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025), que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada, observadas as determinações do artigo 40 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4.320/64 e do artigo 167 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as exceções ao limite de 30% previstas no parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal nº 405/2024, para créditos destinados a:
• a) Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, autorizada a redistribuição prevista no art. 66, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/1964;
• b) Despesas de custeio e capital com encargos com a Dívida Pública, Secretaria de Saúde, Educação, Assistência Social, Emendas Parlamentares, Convênios, Transferências Especiais e emprego na mesma estrutura programática;
• c) Criação de elementos de despesas em ações já existentes nesta lei orçamentária;
CONSIDERANDO a autorização do artigo 9º da Lei Municipal nº 405/2024 para abertura de créditos suplementares mediante:
• I – Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício 2024;
• II – Excesso de arrecadação oriundo de programas já contemplados no orçamento 2025;
CONSIDERANDO que os créditos previstos nos incisos I e II do artigo 9º não se incluem no percentual autorizado no artigo 8º e possuem como limite de suplementação o valor correspondente ao superávit financeiro apurado e ao excesso de arrecadação, conforme disposto no parágrafo único do artigo 9º da Lei Municipal nº 405/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária para atender às demandas administrativas do Município no corrente exercício;
CONSIDERANDO a existência de recursos disponíveis para a cobertura dos créditos ora abertos;
DECRETA:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais, nos termos do art. 40 e 41, II e 42, 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, nos valores de:
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Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa |
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2 - Prefeitura Municipal de Riacho de Santana |
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2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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2.25 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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547 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 15001001 |
R$ 11.972,00 |
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548 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15001001 |
R$ 22.418,00 |
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549 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 15001001 |
R$ 9.104,00 |
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552 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
Fonte: 15001001 |
R$ 150,00 |
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Total da Ação: |
R$ 43.644,00 |
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2.30 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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661 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 15001001 |
R$ 600,00 |
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662 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15001001 |
R$ 3.124,00 |
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Total da Ação: |
R$ 3.724,00 |
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2.33 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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578 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
Fonte: 15001001 |
R$ 450,00 |
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Total da Ação: |
R$ 450,00 |
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2.37 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INFANTIL |
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646 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15520000 |
R$ 2.400,00 |
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Total da Ação: |
R$ 2.400,00 |
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2.38 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -FUNDAMENTAL |
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676 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15001001 |
R$ 20.019,00 |
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Total da Ação: |
R$ 20.019,00 |
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2.52 - AÇÕES DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE |
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590 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15690000 |
R$ 5.350,00 |
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Total da Ação: |
R$ 5.350,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 75.587,00 |
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2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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2.107 - POLITICAS GOVERNAMENTAIS DA SEC DE ESPORTE |
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131 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15010000 |
R$ 7.560,00 |
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Total da Ação: |
R$ 7.560,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 7.560,00 |
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3 - Fundo Municipal de Saúde |
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2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1.31 - BLOCO DE INVESTIMENTO DO SUS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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1402 - 4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
Fonte: 15001002 |
R$ 1.615,00 |
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Total da Ação: |
R$ 1.615,00 |
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2.103 - GSUS –ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. |
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316 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 16050000 |
R$ 16.472,00 |
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Total da Ação: |
R$ 16.472,00 |
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2.75 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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273 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 15001002 |
R$ 31.002,00 |
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277 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15001002 |
R$ 31.500,00 |
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282 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15001002 |
R$ 34.898,00 |
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Total da Ação: |
R$ 97.400,00 |
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2.76 - BLOCO DE CUSTEIO DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA |
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289 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 15001002 |
R$ 1.778,00 |
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297 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 16000000 |
R$ 68.461,00 |
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298 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15001002 |
R$ 39.063,00 |
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302 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 15001002 |
R$ 1.302,00 |
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303 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 16000000 |
R$ 56.000,00 |
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304 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15001002 |
R$ 112.809,00 |
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Total da Ação: |
R$ 279.413,00 |
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2.77 - BLOCO DE CUSTEIO DO SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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326 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 16000000 |
R$ 13.460,00 |
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327 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15001002 |
R$ 15.200,00 |
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Total da Ação: |
R$ 28.660,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 423.560,00 |
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4 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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2006 - -Sec Mun de Habitação,Trabalho e Assistência Social- |
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2.70 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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408 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15010000 |
R$ 21.500,00 |
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Total da Ação: |
R$ 21.500,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 21.500,00 |
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<SEM_VALOR>
<SEM_VALOR>
<SEM_VALOR>
R$ 528.207,00
quinhentos e vinte e oito mil e duzentos e sete reais
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto decorrem das dotações abaixo descritas, onde, em caso de utilização de recursos provenientes de anulação de dotações, ficam anuladas, parcial ou totalmente, as seguintes dotações orçamentárias:
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2 - Prefeitura Municipal de Riacho de Santana |
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2001 - CHEFIA DE GABINETE E SECRETARIA DE APOIO |
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2.2 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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33 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
Fonte: 15010000 |
R$ 150,00 |
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Total da Ação: |
R$ 150,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 150,00 |
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2002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS |
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2.10 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |
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70 - 4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
Fonte: 15010000 |
R$ 810,00 |
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71 - 4.4.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
Fonte: 15010000 |
R$ 837,00 |
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Total da Ação: |
R$ 1.647,00 |
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2.12 - AMORTIZAÇÃO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA PARCELADA OUTRAS ENTIDADES PUBLICO/PRIVADA |
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88 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
Fonte: 15010000 |
R$ 11.182,00 |
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Total da Ação: |
R$ 11.182,00 |
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2.86 - CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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80 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 15010000 |
R$ 13.159,00 |
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Total da Ação: |
R$ 13.159,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 25.988,00 |
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2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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2.25 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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557 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15001001 |
R$ 27.191,00 |
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Total da Ação: |
R$ 27.191,00 |
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2.30 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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658 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15001001 |
R$ 10.017,00 |
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Total da Ação: |
R$ 10.017,00 |
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2.34 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL |
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623 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15001001 |
R$ 39.345,00 |
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Total da Ação: |
R$ 39.345,00 |
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2.35 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA |
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628 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15520000 |
R$ 450,00 |
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Total da Ação: |
R$ 450,00 |
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2.36 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESPECIAL |
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636 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15520000 |
R$ 8.016,00 |
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Total da Ação: |
R$ 8.016,00 |
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2.37 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INFANTIL |
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645 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15001001 |
R$ 10.848,00 |
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Total da Ação: |
R$ 10.848,00 |
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2.47 - FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL |
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713 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 15400030 |
R$ 92.714,00 |
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Total da Ação: |
R$ 92.714,00 |
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2.52 - AÇÕES DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE |
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600 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 15690000 |
R$ 20.025,00 |
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Total da Ação: |
R$ 20.025,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 208.606,00 |
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2009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
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1.9 - PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES |
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215 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 17490000 |
R$ 5.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 5.000,00 |
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2.59 - ZELAR PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PRÉDIOS, PRAÇAS, ESPAÇO PÚBLICO EM GERAL |
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232 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 15010000 |
R$ 1.615,00 |
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Total da Ação: |
R$ 1.615,00 |
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2.63 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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260 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15010000 |
R$ 2.600,00 |
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261 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 15010000 |
R$ 6.720,00 |
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Total da Ação: |
R$ 9.320,00 |
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2.95 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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240 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15010000 |
R$ 1.302,00 |
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244 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15010000 |
R$ 46.582,00 |
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Total da Ação: |
R$ 47.884,00 |
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|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 63.819,00 |
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2010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC, REC HIDRICOS E DESENV RURAL E MEIO AMBIENTE E DESENV URBANO |
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2.85 - POLITICAS PUBLICAS NO CORTE DE TERRA AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR RURAL |
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117 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15010000 |
R$ 20.999,00 |
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Total da Ação: |
R$ 20.999,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 20.999,00 |
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2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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2.57 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS |
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1376 - 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
Fonte: 17190000 |
R$ 8.322,00 |
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Total da Ação: |
R$ 8.322,00 |
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2.94 - Políticas Governamentas da Secretaria de Cultura |
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151 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 15010000 |
R$ 6.900,00 |
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Total da Ação: |
R$ 6.900,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 15.222,00 |
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3 - Fundo Municipal de Saúde |
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2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2.102 - GSUS –ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DAENFERMAGEM. |
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315 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 16050000 |
R$ 21.972,00 |
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Total da Ação: |
R$ 21.972,00 |
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2.75 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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271 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 15001002 |
R$ 27,00 |
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274 - 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
Fonte: 15001002 |
R$ 19,00 |
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275 - 3.1.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
Fonte: 15001002 |
R$ 297,00 |
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Total da Ação: |
R$ 343,00 |
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2.76 - BLOCO DE CUSTEIO DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA |
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288 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 16000000 |
R$ 1.778,00 |
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291 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15001002 |
R$ 55.573,00 |
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292 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 16000000 |
R$ 9.339,00 |
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Total da Ação: |
R$ 66.690,00 |
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2.77 - BLOCO DE CUSTEIO DO SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
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327 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15001002 |
R$ 86.517,00 |
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Total da Ação: |
R$ 86.517,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 175.522,00 |
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4 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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2005 - SEC MUL DE TRAB E ASSIST SOCIAL-SETRAS |
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2.116 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1314 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 15010000 |
R$ 4.999,00 |
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Total da Ação: |
R$ 4.999,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 4.999,00 |
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2006 - -Sec Mun de Habitação,Trabalho e Assistência Social- |
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2.66 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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461 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 15010000 |
R$ 5.999,00 |
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Total da Ação: |
R$ 5.999,00 |
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2.69 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE CALAMIDADE E DE EMERGÊNCIA |
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521 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 16600000 |
R$ 1.904,00 |
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Total da Ação: |
R$ 1.904,00 |
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2.99 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
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431 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 16600000 |
R$ 4.999,00 |
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Total da Ação: |
R$ 4.999,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 12.902,00 |
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<SEM_VALOR>
R$ 528.207,00
quinhentos e vinte e oito mil e duzentos e sete reais
Art. 3º - As presentes alterações fundamentam-se na autorização contida no artigo 8º e artigo 9º, conforme autorizado da Lei Municipal nº 405/2024 (Lei Orçamentária Anual para 2025), observadas as disposições dos artigos 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320/64 e do artigo 167 da Constituição Federal.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Manoel Gilvam da Silva
Código Identificador:752CDAE2