ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 609/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de 1º Grau Amaro Cavalcante, para Escola Municipal de 1º Grau Luiza Dantas.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art.1º - A Escola Municipal de 1º Grau Amaro Cavalcante, situada na Comunidade do Juremal, zona rural deste município de Baraúna, Estado do rio Grande do Norte; passa a denominar se Escola Municipal de 1º Grau Luiza Dantas.

 

Art.2º- Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação.

 

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna- RN, 05 de julho de 2018.

 

LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:7578534C