ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 334/2025

Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN

CNPJ: 08.158.198/0001-48 Fone: (84) 3376-0048 prefeituravicosarn@hotmail.com

Usuário: Joyle Fernandes

Chave de Autenticação Digital

https://www.vicosa.rn.gov.br

1496-0134-434

Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2026 Valores em R$

 

Fonte de recursos

 

1

Receitas Correntes

28.866.119,85

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.336.951,00

1.1.1

Impostos

1.272.451,00

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

113.000,00

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

92.000,00

1.1.1.2.50.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

92.000,00

1.1.1.2.50.1.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

92.000,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

35.000,00

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

36.000,00

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

21.000,00

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

21.000,00

1.1.1.2.53.0.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

21.000,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

10.000,00

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

11.000,00

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

764.200,00

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

764.200,00

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

764.200,00

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

764.200,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

255.200,00

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

267.000,00

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

242.000,00

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

395.251,00

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

395.251,00

1.1.1.4.51.0.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

395.251,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

180.000,00

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

187.250,00

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

28.001,00

1.1.2

Taxas

64.500,00

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

32.250,00

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

32.250,00

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

32.250,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

12.000,00

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

13.500,00

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

6.750,00

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

32.250,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

32.250,00

1.1.2.2.01.1

Taxas pela Prestação de Serviços

32.250,00

1.1.2.2.01.1.1

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

32.250,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

12.000,00

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

13.500,00

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

6.750,00

1.3

Receita Patrimonial

60.750,00

1.3.2

Valores Mobiliários

60.750,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

60.750,00

1.3.2.1.00.1

Remuneração de Depósitos Bancários

51.950,00

1.3.2.1.00.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

51.950,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

20.000,00

 

11120000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70%

13.950,00

 

11130000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30%

5.200,00

 

11200000

Transferência do Salário-Educação

2.000,00

 

11220000

Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE

1.800,00

 

11230000

Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE

1.000,00

 

11250000

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

1.000,00

 

16100000

Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

5.000,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

5.000,00

1.3.2.1.00.2

Remuneração de Depósitos Especiais

8.800,00

1.3.2.1.00.2.1

Remuneração de Depósitos Especiais - Principal

8.800,00

 

12140001

ATENÇÃO BÁSICA

1.000,00

 

12140002

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

1.000,00

 

12140003

VIGILANCIA EM SAÚDE

1.000,00

 

12140004

ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

500,00

 

12140005

GESTÃO DO SUS

1.000,00

 

12140006

ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA

800,00

 

13110000

RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.500,00

 

15300000

Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo

1.000,00

1.7

Transferências Correntes

27.393.418,85

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

20.935.576,48

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

1.093.230,00

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

1.080.000,00

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

1.080.000,00

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

1.080.000,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

540.000,00

1.7.1.1.51.2.1.01

COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-1% ENTREGUE NO MÊS DE SETEMBRO

540.000,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

540.000,00

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

13.230,00

1.7.1.1.52.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

13.230,00

1.7.1.1.52.1.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

13.230,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

5.000,00

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

5.230,00

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

3.000,00

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

1.159.592,48

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.159.592,48

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

986.000,00

1.7.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

986.000,00

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

1.000,00

 

12140000

Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS

985.000,00

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

86.154,24

1.7.1.3.50.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

86.154,24

 

12140002

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

86.154,24

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

46.302,24

1.7.1.3.50.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

46.302,24

 

12140003

VIGILANCIA EM SAÚDE

46.302,24

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

41.136,00

1.7.1.3.50.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

41.136,00

 

12140004

ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

41.136,00

1.7.1.8

<<Natureza não encontrada>>

18.682.754,00

1.7.1.8.01

<<Natureza não encontrada>>

13.439.761,00

1.7.1.8.01.2

<<Natureza não encontrada>>

13.409.761,00

1.7.1.8.01.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

13.409.761,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

7.740.000,00

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

2.250.000,00

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

3.419.761,00

1.7.1.8.01.7

<<Natureza não encontrada>>

30.000,00

1.7.1.8.01.7.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

30.000,00

 

16100000

Contrib. Interv. Domínio Econ. - CIDE

30.000,00

1.7.1.8.02

<<Natureza não encontrada>>

101.000,00

1.7.1.8.02.5

<<Natureza não encontrada>>

101.000,00

1.7.1.8.02.5.1

Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal

101.000,00

 

15300000

Transferência da União Royalties/Fundo Espec. do Petróleo

101.000,00

1.7.1.8.03

<<Natureza não encontrada>>

2.475.517,00

1.7.1.8.03.1

<<Natureza não encontrada>>

2.475.517,00

1.7.1.8.03.1.1

Transferências de Recursos SUS - Atenção Primária

2.475.517,00

 

12140000

Trasnf. Fundo a Fundo SUS - Bloco de Custeio - ASPS

509.500,00

 

12140001

ATENÇÃO BÁSICA

1.201.017,00

 

12140002

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

280.000,00

 

12140003

VIGILANCIA EM SAÚDE

150.000,00

 

12140004

ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

120.000,00

 

12140005

GESTÃO DO SUS

55.000,00

 

12140006

ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA ESTRATÉGICA

60.000,00

 

12152100

RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE

100.000,00

1.7.1.8.05

<<Natureza não encontrada>>

260.000,00

1.7.1.8.05.9

<<Natureza não encontrada>>

260.000,00

1.7.1.8.05.9.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

260.000,00

 

11200000

Transferência do Salário-Educação

45.000,00

 

11220000

Programa Nac. de Alim. Escolar - PNAE

100.000,00

 

11230000

Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. - PNATE

10.000,00

 

11240000

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

80.000,00

 

11250000

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

25.000,00

1.7.1.8.06

<<Natureza não encontrada>>

13.100,00

1.7.1.8.06.1

<<Natureza não encontrada>>

13.100,00

1.7.1.8.06.1.1

Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

13.100,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

6.000,00

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

3.500,00

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

3.600,00

1.7.1.8.12

<<Natureza não encontrada>>

1.763.376,00

1.7.1.8.12.1

<<Natureza não encontrada>>

1.763.376,00

1.7.1.8.12.1.1

Transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistêncial Social - FNAS - Principal

1.763.376,00

 

13110000

RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.763.376,00

1.7.1.8.99

<<Natureza não encontrada>>

630.000,00

1.7.1.8.99.1

<<Natureza não encontrada>>

630.000,00

1.7.1.8.99.1.1

Outras Transferências da União - Principal

630.000,00

 

11250000

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

150.000,00

 

12200000

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE

180.000,00

 

13120000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

100.000,00

 

15100000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL)

200.000,00

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3.392.838,37

1.7.2.8

<<Natureza não encontrada>>

3.392.838,37

1.7.2.8.01

<<Natureza não encontrada>>

3.032.838,37

1.7.2.8.01.1

<<Natureza não encontrada>>

2.880.063,37

1.7.2.8.01.1.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.880.063,37

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.486.022,10

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

176.541,27

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

217.500,00

1.7.2.8.01.2

<<Natureza não encontrada>>

111.325,00

1.7.2.8.01.2.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

111.325,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

105.000,00

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

5.500,00

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

825,00

1.7.2.8.01.3

<<Natureza não encontrada>>

41.450,00

1.7.2.8.01.3.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

41.450,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

35.000,00

 

11110000

RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS - EDUCAÇÃO

1.200,00

 

12110000

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS - SAÚDE

5.250,00

1.7.2.8.99

<<Natureza não encontrada>>

360.000,00

1.7.2.8.99.1

<<Natureza não encontrada>>

360.000,00

1.7.2.8.99.1.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

360.000,00

 

11250000

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

80.000,00

 

12200000

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE

180.000,00

 

13120000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

100.000,00

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.065.004,00

1.7.5.8

<<Natureza não encontrada>>

3.065.004,00

1.7.5.8.01

<<Natureza não encontrada>>

3.065.004,00

1.7.5.8.01.1

<<Natureza não encontrada>>

3.065.004,00

1.7.5.8.01.1.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

3.065.004,00

 

11120000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 70%

2.010.000,00

 

11130000

TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30%

1.055.004,00

1.9

Outras Receitas Correntes

75.000,00

1.9.9

Demais Receitas Correntes

75.000,00

1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

75.000,00

1.9.9.9.99

Outras Receitas

75.000,00

1.9.9.9.99.0.1

OUTRAS RECEITAS

75.000,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

75.000,00

2

Receitas de Capital

3.878.649,53

2.1

Operações de Crédito

120.000,00

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

120.000,00

2.1.1.9

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

120.000,00

2.1.1.9.00.1

<<Natureza não encontrada>>

120.000,00

2.1.1.9.00.1.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

120.000,00

 

19900000

Outras Destinações Vinculadas de Recursos

120.000,00

2.2

Alienação de Bens

220.000,00

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

160.000,00

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

160.000,00

2.2.1.3.00.1

<<Natureza não encontrada>>

160.000,00

2.2.1.3.00.1.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

160.000,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

160.000,00

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

60.000,00

2.2.2.0.00.1

<<Natureza não encontrada>>

60.000,00

2.2.2.0.00.1.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

60.000,00

 

10010000

RECURSOS ORDINÁRIOS

60.000,00

2.4

Transferências de Capital

3.538.649,53

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

3.050.010,00

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

3.050.010,00

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.050.010,00

2.4.1.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.050.010,00

2.4.1.4.99.0.1.10

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.050.010,00

 

12200000

TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS SAÚDE

200.010,00

 

15100000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL)

2.850.000,00

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

488.639,53

2.4.2.9

Outras Transferências de Recursos dos Estados

488.639,53

2.4.2.9.00.0.1

Outras Transferências de Recursos dos Estados

488.639,53

2.4.2.9.00.0.1.10

Outras Transferências de Recursos dos Estados

488.639,53

 

15100000

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST. SOCIAL)

150.000,00

 

15200000

Outras Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse dos Estados

338.639,53

Total geral

32.744.769,38


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:758891F6