PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO

 

Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento a contrato nº 2022104, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Lucrécia, contratante, e a empresa CM CONSTRUTORA LTDA – Cnpj nº 37.484.379/0001-62, contratada. DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, a partir de 13/05/2024, em virtude da necessidade de acompanhar as atualizações dos preços dos insumos necessários ao andamento da obra em epigrafe mantendo-se as condições pactuadas inicialmente, considerando-se para tal a diferença entre o percentual do Índice Nacional de Custo da Construção Cívil (INCC) Aplicado no ano de celebração do contrato e o índice atual praticado no exercício de 2024, correspondente a majoração dos preços no percentual de 6,723% sobre o valor global contratado. O valor global do contrato passará de R$ 2.203.305,68 para R$ 2.339.411,85, totalizando um acréscimo de R$ 136.106,17. Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93. Ficam ratificadas e inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original que não foram alteradas ou modificadas.

 

Lucrécia/RN, em 13 de maio de 2023.

 

MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DUARTE

Prefeita/Contratante

 

CÉLIO MARQUES DE QUEIROZ

Contratado