ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
INEXIGIBILIDADE 003/2026

ATO AUTORIZATIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2026

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ 16.538.909/0001-38, que ofereceu um valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

 

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ESPECÍFICO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, VALORES DE REFERÊNCIA E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIR DE SUBSÍDIO ÀS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN. e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 13 de fevereiro de 2026.

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO 

Prefeito Municipal

 

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EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 004/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 16.538.909/0001-38

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ESPECÍFICO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, VALORES DE REFERÊNCIA E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIR DE SUBSÍDIO ÀS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN.

VALOR ANUAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 13.02.2026 a 13.02.2027

ASSINATURA: 13.02.2026

 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:75D57B6C