ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 105/2026 – SMS

Portaria nº 105/2026 – SMS

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor JOSAIR RAIMUNDO COSTA, matrícula n° 183, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA

CHEADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TSV – 4D58

Natal – RN

14h:00min

21h:10min

03.10.2026

R$ 60,00

Paciente de alta hospitalar em natal MEJC

RGL – 2D27

Santa Cruz – RN

10h:00min

14h:00min

03.10.2026

R$ 30,00

Gestnate em trabalho de parto

RGL – 1E20

Natal – RN

10h:00min

19h:30min

05.10.2026

R$ 60,00

Paciente com fratura em 3° metatarso direito encaminhado para setor

ortopedico

TST – 4D58

Natal – RN

14h:00min

22h:20min

06.10.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente encaminhado ao vasacular

TSV – 4D58

Natal – RN

18h:30min

03h:50min

08.10.2026

R$ 60,00

Segue para avaliação ortopedica

TSV – 4D58

Natal – RN

08h:15min

16h:20min

08.10.2026

R$ 60,00

Segue para avaliação e conduta

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

12h:00min

18h:30min

13.10.2026

R$ 30,00

Segue encaminhado.

RGI – 5A31

Santa Cruz – RN

15h:10min

19h:20min

18.10.2026

R$ 30,00

Segue para avaliação e conduta.

TST – 4D58

Natal – RN

07h:30min

21h:15min

23.10.2026

R$ 60,00

Segue para internação em hospital de referencia - infetcologia

RGL – 2D27

Natal – RN

03h:00min

13h:20min

28.10.2026

R$ 60,00

Paciente realiza acompanhamento no huol

TSQ – 2B37

Santa Cruz – RN

09h:00min

15h:45min

28.10.2026

R$ 30,00

Hemodialise

TSQ – 2B37

Caicó – RN

12h:00min

18h:30min

30.10.2026

R$ 30,00

Segue para avaliação e conduta

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado eletronicamente)

Maria Onize Medeiros de Lima

Secretária Municipal de Saúde

 

Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil., 09 de Novembro de 2026

JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA

Chefe de Administração Hospitalar


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:7614898E