ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 105/2026 – SMS
Portaria nº 105/2026 – SMS
“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”
A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;
Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;
Resolve:
Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor JOSAIR RAIMUNDO COSTA, matrícula n° 183, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:
PLACA | LOCAL | H. DA SAÍDA | H. DA CHEADA | DATA | VALOR | JUSTIFICATIVA |
TSV – 4D58 | Natal – RN | 14h:00min | 21h:10min | 03.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente de alta hospitalar em natal MEJC |
RGL – 2D27 | Santa Cruz – RN | 10h:00min | 14h:00min | 03.10.2026 | R$ 30,00 | Gestnate em trabalho de parto |
RGL – 1E20 | Natal – RN | 10h:00min | 19h:30min | 05.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente com fratura em 3° metatarso direito encaminhado para setor ortopedico |
TST – 4D58 | Natal – RN | 14h:00min | 22h:20min | 06.10.2026 | R$ 60,00 | Remoção de paciente encaminhado ao vasacular |
TSV – 4D58 | Natal – RN | 18h:30min | 03h:50min | 08.10.2026 | R$ 60,00 | Segue para avaliação ortopedica |
TSV – 4D58 | Natal – RN | 08h:15min | 16h:20min | 08.10.2026 | R$ 60,00 | Segue para avaliação e conduta |
TSV – 4D58 | Santa Cruz – RN | 12h:00min | 18h:30min | 13.10.2026 | R$ 30,00 | Segue encaminhado. |
RGI – 5A31 | Santa Cruz – RN | 15h:10min | 19h:20min | 18.10.2026 | R$ 30,00 | Segue para avaliação e conduta. |
TST – 4D58 | Natal – RN | 07h:30min | 21h:15min | 23.10.2026 | R$ 60,00 | Segue para internação em hospital de referencia - infetcologia |
RGL – 2D27 | Natal – RN | 03h:00min | 13h:20min | 28.10.2026 | R$ 60,00 | Paciente realiza acompanhamento no huol |
TSQ – 2B37 | Santa Cruz – RN | 09h:00min | 15h:45min | 28.10.2026 | R$ 30,00 | Hemodialise |
TSQ – 2B37 | Caicó – RN | 12h:00min | 18h:30min | 30.10.2026 | R$ 30,00 | Segue para avaliação e conduta |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
(Assinado eletronicamente)
Maria Onize Medeiros de Lima
Secretária Municipal de Saúde
Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil., 09 de Novembro de 2026
JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA
Chefe de Administração Hospitalar
Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:7614898E