ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DANTAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 113 DE 13 DE ABRIL DE 2018

Lei Municipal nº 113 de 13 de abril de 2018

 

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis do Alto Oeste e Médio Oeste – ABCAOMO.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Francisco Dantas/RN, por seus representes legais aprovaram e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. – Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis do Alto Oeste e do Médio Oeste – ABCAOMO, situada no Sítio Jacu, Município de Francisco Dantas com foro nesta Comarca.

 

Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Dantas, em 13 de abril de 2018.

 

ADOLFO JOSÉ DA SILVEIRA NETO

Prefeito Municipal

 

Nesta data, 13/04/2018 – Eu, Adolfo José da Silveira Neto – Prefeito Municipal de Francisco Dantas, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.

 

ADOLFO JOSÉ DA SILVEIRA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adolfo José da Silveira Neto
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